A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma funcionária, advertida por usar o banheiro durante o horário de trabalho, deve receber uma indenização de R$ 5 mil de uma empresa de Belo Horizonte. A trabalhadora afirmou que era "repreendida publicamente pelo supervisor quando ia ao banheiro mais de duas ou três vezes por dia".

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Uma testemunha no processo relatou que os funcionários tinham cinco minutos de pausa pessoal para ir ao banheiro e beber água, além de duas pausas de descanso de 10 minutos e um intervalo para lanche de 20 minutos. A testemunha acrescentou: “Todos tinham esse período; além disso, poderiam ir ao banheiro se não conseguissem segurar, mas receberiam advertência, inclusive verbal, na frente de todos”.

A empresa de telemarketing de Belo Horizonte contestou, alegando que não havia restrição ao uso do banheiro. No entanto, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão à trabalhadora. O magistrado entendeu que a empresa impediu a funcionária de atender às necessidades fisiológicas, o que, além de ser uma ofensa à honra, poderia gerar riscos à saúde e ao bem-estar.

“Inegável, assim, que a referida conduta patronal acarretou manifesta ofensa à honra subjetiva da trabalhadora, ferindo os direitos da personalidade (artigos 11 a 21 do Código Civil), bem como, por conseguinte, a dignidade como pessoa”, afirmou o juiz.

O juiz condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho. No entanto, a empresa recorreu e o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reduziu a indenização para R$ 5 mil. Atualmente, o processo está em fase de execução.

Da Redação com BHAZ