A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet. 

Foto Ilustrativa: ciadopelomoema.com.br

A medida, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informações sobre os empregados. A guias verde e marrom que eram preenchidas pela empresa e entregues pelo trabalhador na hora de requerer o beneficio não serão mais aceitos. Os requerimentos deverão ser preenchidos através do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, clique AQUI do ministério que agora é obrigatório.  

De acordo com o MTE, o sistema dará mais velocidade à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados e possibilitar o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do benefício. 

Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a biometria para recebimento de FGTS já está sendo incluída para evitar fraudes e a carteira de trabalho se tornará um cartão eletrônico. 

No final de Fevereiro, novas regras de concessão do seguro- desemprego entraram em vigor. Segundo a Medida Provisória (MP) 665 estabeleceu que tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado que comprove ter recebido salário há pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data do desligamento, na primeira solicitação. Pela legislação anterior, esse prazo era seis meses. Na segunda solicitação, a exigência cai para um ano e a partir da terceira vez, não há alteração.


Com Agência Brasil