O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), manteve as multas aplicadas às companhias Marajoara Indústria de Laticínios, VRG Linhas Aéreas, subsidiária da Gol, TAM Linhas Aéreas e Chrysler Group do Brasil Comércio de Veículos por infrações a exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor.

As empresas apresentaram recursos, mas estes foram negados. Em 30 dias as companhias deverão recorrer sobre os valores das multas, no Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.

As empresas TAM e Gol receberam as maiores multas / Foto Ilustrativa: copa2014.gov.br

Os despachos publicados no Diário Oficial da União, diz que as companhias, Marajoara, Gol e TAM foram punidas por "violação aos princípios da boa-fé e da transparência". A empresa TAM ainda foi acrescentada de "denúncia veiculada em jornal sobre suposta indução do consumidor a erro na compra de passagens".

A Chrysler foi punida por não observar o direito básico do consumidor à saúde e a segurança, e ainda pela demora em dar início ao recall dos veículos Town & Country, Jeep Wrangler Dodge Ram 2500. As maiores multas foram para GOL e TAM, no valor de R$3,5 milhões cada. Chrysler será multada em R$ 1,962 milhão; e Marajoara, em R$ 308 mil.


Com Estado de Minas