Menu

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.

Durante os 90 dias da suspensão, as operadoras devem comprovar à agência que há, à disposição do consumidor, ferramentas que o permitam, por exemplo, identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.

A medida exige também que, antes que possam comercializar contratos de internet com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existência de limitações na navegação.

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados/ Foto: EBCAnatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados/ Foto: EBC

A decisão da Anatel atende também a uma solicitação feita pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele enviou ofício, na semana passada, à Anatel para que intercedesse no assunto em favor dos consumidores.

Este ano, algumas operadoras de telefonia fixa e banda larga começaram a adotar a prática de restringir o tráfego de dados permitido aos usuários, à semelhança do que é praticado no mercado de telefonia móvel.

A atitude das empresas causou indignação nos usuários, que apontam que os limites propostos muitas vezes se mostram irreais diante do volume de dados trafegados numa navegação normal pela internet.

As restrições podem penalizar aqueles que usam serviços de streaming de vídeos, por exemplo, que exigem uma transferência mais robusta de dados.

Proteste

Para a Proteste Associação de Consumidores, a determinação da Anatel de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema.

“Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar até antes a franquia de dados”, avalia a entidade. A Proteste está fazendo uma mobilização na internet contra a limitação.

Com Agência Brasil

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.

Durante os 90 dias da suspensão, as operadoras devem comprovar à agência que há, à disposição do consumidor, ferramentas que o permitam, por exemplo, identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.

A medida exige também que, antes que possam comercializar contratos de internet com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existência de limitações na navegação.

A decisão da Anatel atende também a uma solicitação feita pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele enviou ofício, na semana passada, à Anatel para que intercedesse no assunto em favor dos consumidores.

Este ano, algumas operadoras de telefonia fixa e banda larga começaram a adotar a prática de restringir o tráfego de dados permitido aos usuários, à semelhança do que é praticado no mercado de telefonia móvel.

A atitude das empresas causou indignação nos usuários, que apontam que os limites propostos muitas vezes se mostram irreais diante do volume de dados trafegados numa navegação normal pela internet.

As restrições podem penalizar aqueles que usam serviços de streaming de vídeos, por exemplo, que exigem uma transferência mais robusta de dados.

Proteste

Para a Proteste Associação de Consumidores, a determinação da Anatel de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema.

“Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar até antes a franquia de dados”, avalia a entidade. A Proteste está fazendo uma mobilização na internet contra a limitação.

Com Agência Brasil

Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE


Publicidade

+ Brasil

Homem abaixa as calças e mostra nádegas após passar em radar de velocidade

Homem abaixa as calças e mostra nádegas após passar em radar de velocidade

Um homem abaixou as calças, mostrando as nádegas ao passar por um radar, em Campinas, interior de São Paulo. A cena ocor...

Programa Desenrola Brasil é prorrogado até dia 20 de maio

Programa Desenrola Brasil é prorrogado até dia 20 de maio

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas fí...

Tarifa Social: quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica

Tarifa Social: quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica

Aproximadamente oito milhões de famílias de baixa renda não estão aproveitando o benefício de pagar a conta de luz com d...

Aposta única ganha os R$ 118,2 milhões da Mega-Sena; confira os números sorteados

Aposta única ganha os R$ 118,2 milhões da Mega-Sena; confira os números sorteados

Nesta terça-feira (26), em São Paulo (SP), foi divulgado o resultado do sorteio da Mega-Sena 2705, com um prêmio total d...

De carro até iPhone: Receita Federal faz leilão online com produtos apreendidos

De carro até iPhone: Receita Federal faz leilão online com produtos apreendidos

Começa nesta terça-feira (27) a fase de propostas de valor do último leilão da Receita Federal com mercadorias e veículo...

Atualização do WhatsApp aumenta limite de mensagens fixadas

Atualização do WhatsApp aumenta limite de mensagens fixadas

O WhatsApp lançou oficialmente uma atualização que permite fixar até três mensagens em conversas individuais ou em grupo...

Serviços postais dos Correios terão reajuste em abril; confira novo valores

Serviços postais dos Correios terão reajuste em abril; confira novo valores

Atenção para quem utiliza os serviços dos Correios: a partir do dia 3 de abril haverão reajustes nos preços, de 4,39%, c...

Três suspeitos do assassinato de Marielle Franco são presos em operação da Polícia Federal

Três suspeitos do assassinato de Marielle Franco são presos em operação da Polícia Federal

Na manhã deste domingo (24), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação para prender os suspeitos de serem os mandante...

Manifestações Pró-Lula têm baixa adesão no Brasil e no exterior após evento de Bolsonaro em SP; eventos tornam-se alvo de piadas na internet; VÍDEOS

Manifestações Pró-Lula têm baixa adesão no Brasil e no exterior após evento de Bolsonaro em SP; eventos tornam-se alvo d…

O governo tentou se desvincular dos protestos, porém o PT convocou filiados e apoiadores para o que denominou como Dia d...

MEI pode se aposentar? Veja o que o INSS diz sobre este direito

MEI pode se aposentar? Veja o que o INSS diz sobre este direito

O Microempreendedor Individual (MEI) é um programa de tributação destinado a pequenos empresários, que facilita a formal...

O SeteLagoas.com.br utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar a sua experiência!
Termos