O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), por 55 votos favoráveis a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram 22 votos contrários ao processo. A decisão permite ao Senado dar seguimento ao processo contra Dilma. A presidenta será afastada do cargo por até 180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e votado.

A decisão tomada na madrugada desta quinta-feira (12) permite ao Senado dar seguimento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ela será afastada do cargo por até 180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do país até o encerramento do processo.

Para ser afastada do cargo, Dilma deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (12). Em seguida, Temer também será comunicado de que assumirá a presidência.

Senado abre processo de impeachment contra Dilma Rousseff, votação durou mais de 20 horas/ Foto: Agência Senado

Dos 81 senadores, 12 são investigados na Lava-Jato; confira como votaram no impeachment:

Dentre os 81 parlamentares que compõem o Senado, um total de 12 são investigados pela operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A maior parte está filiada ao PMDB, um total de quatro. Outros três representam o PP, e três o PT. Um senador é do PSB e um do PTC.

Desses parlamentares, 8 votaram favoravelmente à instauração do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e outros 3 foram contrários. A votação foi finalizada na manhã desta quinta-feira (12), no Senado, após mais de 18 horas de discussões. 

No PMDB, respondem ao inquérito que investiga o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, que se absteve; Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Edison Lobão (PMDB-MA), que votaram pelo impeachment. 

Os petistas Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), correligionários da presidenta Dilma Rousseff, também são alvos do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), todos eles votaram contra a admissibilidade do processo. Pelo PP, Benedito Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Gladson Cameli (PP-AC) respondem, eles votaram pelo impeachment.

O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) , também afastado por impeachment em 1992, é outro parlamentar que aparece na lista, além do senador Fernando Bezerra (PSB-PE). Ambos votaram sim pelo impeachment. 

Comissão Especial

Com a aprovação dos senadores, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment, instalada para debater o processo no Senado. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação. O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.

A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF

Nesta nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Defesa

A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão, são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.

Decisão final

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar oimpeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada de exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato, em dezembro de 2017.

Por Agência Brasil