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Contas inativas do FGTS estão liberadas para idosos

Enquanto a maioria dos trabalhadores vai ter que esperar para sacar os recursos depositados em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FG­TS), que começa em 10 de março, pessoas com 70 anos ou mais já podem sacar esse dinheiro. Segundo estimativas do governo, os optantes pelo FGTS nessa faixa de idade tem cerca de R$ 1 bilhão depositados em contas inativas. No caso dos idosos é liberado também o saque das contas ativas. As regras para o saque fora do cronograma fixado pelo governo seguem critérios como aposentadoria, compra da casa própria, doença grave e demissão sem justa causa.

Pessoas com mais de 70 anos não precisam obedecer o calendário de saques do FGTS/Foto: DivulgaçãoPessoas com mais de 70 anos não precisam obedecer o calendário de saques do FGTS/Foto: Divulgação

Apesar do saque ser autorizado para esse segmento da população, há falta de informação. Existem idosos que nem sabem que têm conta inativa, gente que se aposentou ou está fora do mercado há algum tempo, explicou um técnico. Há ainda situações de trabalhadores que sacaram os valores quando se aposentaram, mas deixaram resíduo na conta porque a empresa recolheu a contribuição para o FGTS posteriormente.

Assim como as regras para saque valem independentemente do calendário fixado pelo governo, a taxação dos recursos das contas inativas obedece critérios fixados pela Receita Federal, sendo isentos do Imposto de Renda. O dinheiro do FGTS já é considerado rendimento isento para cobrança do IR, e para o recurso de conta inativa não será diferente. Os contribuintes deverão informar os valores recebidos na declaração do Imposto de Renda do ano que vem (IR 2018), como “rendimentos isentos e não tributáveis”, de acordo com a Receita.

Mais novos Os saques, para quem tem menos de 70 anos, serão liberados a partir de 10 de março, mas haverá períodos específicos para que as retiradas sejam feitas, de acordo com a data de aniversário do trabalhador. O prazo para os saques termina em 31 de julho. Uma conta inativa de FGTS é aquela que deixou de receber os repasses de uma empresa, porque o trabalhador, titular dessa conta, deixou o emprego. Mas não são todas as contas inativas que poderão ter os recursos sacados.

Segundo o governo, o trabalhador poderá retirar o dinheiro apenas daquelas contas do FGTS que se tornaram inativas até 31 de dezembro de 2015, ou seja, contas vinculadas a empregos dos quais a pessoa se desligou até essa data. Portanto, contas que ficaram inativas após 31 de dezembro de 2015, ou contas ativas (vinculadas a empregos a que o trabalhador ainda está ligado), não poderão ter os recursos sacados.

Pa­ra dí­vi­das O mi­nis­tro do Pla­ne­ja­men­to, Dyo­go Oli­vei­ra, dis­se on­tem, que da­da a si­tu­a­ção fi­nan­cei­ra em que as fa­mí­li­as se en­con­tram no mo­men­to, é pro­vá­vel que boa par­te dos re­cur­sos pro­ve­ni­en­tes dos sa­ques das con­tas ina­ti­vas do FG­TS se­ja usa­da pa­ra qui­tar ou aba­ter dívidas. Is­so não quer di­zer, de acor­do com o mi­nis­tro, que par­te do va­lor – es­ti­ma­dos pe­lo go­ver­no em tor­no de R$ 35 bi­lhõ­es – não se­rá usa­da pa­ra aqui­si­ção de bens e obras de re­for­mas de residências.

“Es­se se­rá, pro­va­vel­men­te o des­ti­no des­se dinheiro. E de to­das es­tas for­mas con­tri­bu­em pa­ra a me­lho­ra do am­bi­en­te eco­nô­mi­co”, dis­se o mi­nis­tro ao ser con­fron­ta­do pe­los jor­na­lis­tas com a ava­li­a­ção de al­guns eco­no­mis­tas de que o im­pac­to dos re­cur­sos do FG­TS na eco­no­mia se­rá pequeno. “Ou as pes­so­as re­du­zem dí­vi­das e abrem es­pa­ço pa­ra am­pli­a­ção do cré­di­to ou ad­qui­rem bens, o que já é ime­di­a­ta­men­te im­pac­tan­te na eco­no­mia e con­tri­bui pa­ra a atividade. En­tão nós te­mos ape­nas a cer­te­za de que es­tes re­cur­sos se­rão dis­tri­buí­dos den­tro da eco­no­mia e vão aju­dar a mo­vi­men­tar a eco­no­mia”, dis­se o mi­nis­tro, acres­cen­tan­do que, mais do que is­so, tra­ta-se de uma ques­tão de jus­ti­ça com as pes­so­as que têm os re­cur­sos pre­sos no FG­TS en­quan­to es­tão pas­san­do por di­fi­cul­da­des e even­tu­al­men­te pa­gan­do ta­xas de ju­ros mui­to ele­va­das no mercado.

Uso em imóveis vai movimentar R$ 4,9 bi

A am­plia­ção do va­lor má­xi­mo de imó­veis que po­de­rão ser ad­qui­ri­dos com re­cur­sos do Fun­do de Ga­ran­tia do Tem­po de Ser­vi­ço (FG­TS) vai ge­rar um im­pac­to de R$ 4,9 bi­lhões na eco­no­mia bra­si­lei­ra es­te ano, cal­cu­la o Mi­nis­té­rio do Pla­ne­ja­men­to. O re­fle­xo no Pro­du­to In­ter­no Bru­to (PIB) de­ve ser de 0,07 pon­to per­cen­tual. Na quin­ta-fei­ra, o Con­se­lho Mo­ne­tá­rio Na­cio­nal (CNM) de­ci­diu ele­var o li­mi­te má­xi­mo do va­lor de ava­lia­ção de imó­veis no­vos que po­dem ser com­pra­dos com o di­nhei­ro do fun­do pa­ra R$ 1,5 mi­lhão. O no­vo li­mi­te é tem­po­rá­rio e vai vi­go­rar de 20 de fe­ve­rei­ro a 31 de de­zem­bro des­te ano, mas o CMN ain­da fa­rá no­va ava­lia­ção do mer­ca­do pa­ra de­ci­dir se há con­di­ções de es­ten­der o te­to pa­ra 2018.

O novo limite vale para todas as regiões do país. Os compradores ainda poderão ter acesso às taxas de juros aplicáveis ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que são menores. Antes, o teto variava de R$ 850 mil a R$ 950 mil, conforme o município. O estudo conduzido pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) do Ministério do Planejamento mostra que “a medida vai contribuir para a retomada do crescimento”. Nas contas da Seplan, a iniciativa poderá resultar em um acréscimo anual de R$ 490 milhões nos saques de contas vinculadas do FGTS. Esses recursos possibilitariam a venda de quatro mil unidades, de acordo com o governo.

O governo federal tem buscado reforçar a chamada "agenda positiva", com o anúncio de medidas populares. A queda na avaliação da gestão do presidente Michel Temer coloca ainda mais pressão sobre essa jogada na tentativa de reverter o quadro e mostrar sinais de recuperação da economia. O aumento do valor dos imóveis que podem ser comprados com recursos do FGTS atende a uma demanda da classe média e das construtoras, que querem desovar estoques.

Da Redação com EM



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