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Contribuição anual sindical obrigatória pode ser extinta

A decisão do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), de incluir em seu relatório o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical divide opiniões até entre sindicalistas. Se, por um lado, alguns argumentam que há um enfraquecimento das organizações trabalhistas e patronais, outros dizem que essa é uma saída para retirar de circulação sindicatos que fazem pouco pelos trabalhadores e estão focados apenas em embolsar a contribuição.

Foto ilustrativa: Edu Guimarães-SMABCFoto ilustrativa: Edu Guimarães-SMABC

Este último foi o argumento utilizado por Marinho para justificar a decisão de incluir o item no relatório da reforma. Para o relator, “existem sindicatos pelegos, que não representam a categoria”, e que deveriam deixar de existir. Ele citou que as contribuições somaram, nos últimos cinco anos, R$ 15 bilhões.

A contribuição sindical equivale a um dia de trabalho do empregado por ano e é compulsória. A intenção é estender isso também aos sindicatos patronais. A própria Central Única dos Trabalhadores (CUT) é historicamente favorável ao fim da obrigatoriedade, apesar de se posicionar de forma contrária a outros itens da reforma trabalhista. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a contribuição é importante para a manutenção dos sindicatos, mas, se sua cobrança for obrigatória, não é justa com os trabalhadores.

“A ideia da contribuição precisa ser modernizada. Da forma como é hoje, o sindicato não se sente pressionado a ser importante para o trabalhador. O sindicato tem de ter uma fonte de arrecadação que venha da opção do trabalhador”.

O consultor sindical Fernando Oliveira, autor de diversos livros sobre a área, concorda que a obrigação de contribuir deve acabar, mas afirma que isso é inexequível por um projeto de lei. Para ele, o governo precisará de uma alteração constitucional, devido ao fato de a contribuição estar na Constituição.

Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, é importante, antes de se adotar uma medida como essa, levantar o tamanho do impacto e definir exatamente como ficarão as regras depois.

“Do jeito que está a lei hoje, a contribuição sindical obrigatória tem um sentido: como o acordo coletivo vale para todos os trabalhadores, o pagamento é compulsório. Em outros países que retiraram a obrigatoriedade, só é beneficiado pelo acordo quem é sócio. É essa a lógica que vamos seguir? Ao mexer nisso, temos que mexer em um conjunto de outras regras, para ter coerência”.

Para Ganz, uma forma de evitar os “sindicatos de cartório”, que só existem no papel, é flexibilizar a contribuição, que seria votada pelos trabalhadores após uma avaliação das conquistas alcançadas pelo sindicato para aquela categoria.


Com O Tempo




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