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‘Instituto Homem’ é criado para defender acusados pela Lei Maria da Penha

O Instituto Homem – Na Luta Pela Igualdade de Direitos foi fundado em Samambaia, a 25 quilômetros de Brasília. Em frente à estação de metrô de Furnas, um pequeno lugar com um letreiro com o desenho de duas famílias com um homem, uma mulher e duas crianças, dá início ao local que promete dar suporte aos “chefes de família”.

Fotos : Chico Felitte

O local ainda não está totalmente pronto, mas sua inauguração está próxima. O Instituto Homem é uma associação criada para auxiliar homens que são acusados de violência doméstica e familiar contra a mulher e, com isso, enquadrados pela Lei Maria da Penha.

Luiz Gonzaga de Lira, de 63 anos, é o fundador do instituto e explica as razões da criação do local. “Hoje, essa lei está prejudicando toda a família. Como o homem ainda é considerado o chefe da família, e está desorientado e frágil, a família está se acabando. Tive a ideia de ter um grupo de psicólogos e de advogados para esses homens. Se o homem está bem, a família pode seguir junta”, conta o fundador ao BuzzFeed.

O criador do instituto concorreu a deputado distrital em 2014 pelo PRTB e obteve 75 votos, aproximadamente 0% do total. Lira também já trabalhou com pecuária e com investimento em imóveis. Com o dinheiro levantado com os rendimentos conseguiu fundar o Instituto Homem, que não possui fins lucrativos, de acordo com ele.

Lira enxerga essa ideia como excelente e em um momento único. Ele convoca “advogados sênior com bastante conhecimento e histórico de sucesso nas ações, na área de família e criminal”. No primeiro momento, não há salário. “Nos primeiros meses, [atuarão] como voluntários”.

Para a criação do Instituto Homem, o poder público foi procurado para dar apoio. “Fui até a Secretária dos Direitos Humanos [atualmente chamada de Ministério dos Direitos Humanos] e disse: ‘Vocês dão apoio a mulheres’. Me disseram que não iam poder colaborar, porque é ano eleitoral”.

Sem apoio, Lira alugou com o próprio dinheiro, uma loja no primeiro andar de um edifício. Do lado de fora, montou uma tenda na praça perto do metrô, na qual os voluntários poderão abordar quem passa na rua. De acordo com ele, é só o início. “Futuramente, quero abrir outras no Distrito Federal e no [restante do] Brasil”, completa.

Brasil encerra 2017 com 10 mil feminicídios sem punição

No ano passado, mais de 10,7 mil processos sobre assassinatos de mulheres no Brasil ficaram sem solução pela Justiça. Dados reunidos em 27 tribunais estaduais mostraram que o volume de sentenças expedidas por conta desse tipo crime mais do que dobrou, mas ainda têm grande defasagem quando comparado ao número de ocorrências feminicídio. Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, no ano passado, foram emitidas 4.829 sentenças, o que representa a conclusão de 2.887 processos a mais que os solucionados em 2016.

De acordo com o Atlas da Violência divulgado este ano, os casos de feminicídio aumentaram 15,5% em uma década, passando de 4030 casos em 2006 para 4645, em 2016.

“Enquanto a responsabilização criminal dos assassinos produziu 1.287 novos processos em 2016, o número saltou para 2.643 casos novos no ano seguinte”, destacou a assessoria do CNJ, alertando para uma subestimação dos números. Um dos fatores apontados para a imprecisão dos dados está na dificuldade da categorização do crime como feminicídio nos sistemas, inclusive policiais.

O feminicídio passou a ser tipificado como hediondo recentemente. Apenas em 2015, a Lei 13.104 normatizou o feminicídio como o crime de assassinato de uma mulher cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher.

Violência doméstica

Além dos homicídios, o estudo O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, ainda mostrou uma gama de outras violências que atingem as mulheres. “Em 2017, tramitaram na Justiça Estadual 1.448.716 processos referentes à violência doméstica e familiar, o equivalente a, em média, 13,8 processos a cada mil brasileiras”, destacou o CNJ.

Em relação aos crimes de violência conta a mulher, dados dos tribunais revelam a solução de 540 mil processos ao longo do ano passado, contra 908 mil que ainda ficaram pendentes de decisão judicial ao final de dezembro do mesmo ano.

Com informações do BuzzFeed e Agência Brasil

 




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