Cotistas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com idade a partir de 57 anos começam a receber na próxima segunda-feira (16) recursos que estavam parados no fundo, com base em lei sancionada pelo presidente Michel Temer. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram ontem o calendário de saques das contas inativas, depois da sanção do decreto, que agora permite a retirada por todas as pessoas que têm direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.

Foto: Ramon Lisboa

O pagamento do dinheiro do fundo deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços do país) na ordem de 0,55 ponto percentual. Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm recursos em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio último, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para ser sacados no BB (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).

A primeira etapa, que atenderá trabalhadores com idade a partir de 57 anos, se encerra no dia 29. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá valor superior ao que está na conta atualmente.

A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que têm 60 anos ou mais seguem recebendo com base nas regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive depois de setembro. Em Minas Gerais, passam a ter direito ao saque das cotas do PIS 2,073 milhões de pessoas. O valor a ser movimentado no estado foi estimado em R$ 2,376 bilhões. A Caixa informou que não haverá mudança no horário de atendimento das agências em Minas, que abrirão de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e tenha saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota por meio de transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).

No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o saldo na conta inativa. Para quem tiver recursos superiores a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.

Direito confirmado

O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, será efetivado mediante a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, com apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Aqueles recursos acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A Caixa ainda orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para ser direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.

Herdeiros

No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição financeira com documentos oficiais de identificação e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.

PARA RECEBER

» Cronograma
» Quem tem 57 anos ou mais receberá dos dias 18 a 29
» Haverá suspensão de saques entre 30 de junho e 7 de agosto, para correção dos saldos das contas
» A Caixa vai creditar os recursos para tralhadores de todas as idades com conta no banco em 8 de agosto
» O atendimento nas agências da Caixa para trabalhadores de todas as idades será feito de 14 de agosto a 28 de setembro

» Quem tem direito a sacar
» Trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988 que ainda não retiraram o saldo total de cotas na conta individual de participação
» Até o dia 28 de setembro todos os cotistas terão direito ao saque. As demais regras de saque das cotas do PIS não foram modificadas

» Como se informar
» Por meio do site www.caixa.gov.br/cotaspis, ou o aplicativo Caixa Trabalhador
» Nos terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou no internet banking para correntistas da Caixa, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207

Com Jornal Estado de Minas