No dia 10 de outubro, uma decisão da Justiça Federal suspendeu a adoção das placas do Mercosul no país. Atualmente, apenas o Rio utiliza o novo modelo, que deverá adotado por outros estados até 1º de dezembro.

Foto: Hauer Monteiro/Detran-PE

A liminar foi concedida pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, atendendo a um pedido feito pela Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina (Aplasc).

O Detran-RJ, no entanto, mantém a instalação do novo modelo. Em nota, informou que a ação judicial é endereçada ao Denatran e que até essa segunda-feira (22), o departamento nacional ainda não tinha sido notificado judicialmente sobre a liminar.

"A orientação repassada ao Detran é para que todos os processos de emplacamentos continuem seguindo normalmente", informou o órgão estadual, por meio de nota.

Além disso, nessa segunda-feira, dia 22, o Detran-RJ passou a cobrar R$ 193,84 pela nova placa para os veículos em geral. Antes, o valor era de R$ 219,35. A redução do preço ocorreu porque o modelo recém-lançado não terá mais exigência de lacre, uma decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A placa para as motocicletas custará R$ 64,61. De acordo com o Detran-RJ, a adequação foi solicitada pelo Departamento de Trânsito do Rio e autorizada pelo Denatran para todo o território nacional.

Justificativa da desembargadora

Para determinar a suspensão da instalação das placas padrão Mercosul, uma das justificativas da desembargadora foi que, segundo a resolução que implementou o modelo, o Denatran ficaria responsável por credenciar os fabricantes. Entretanto, de acordo com a magistrada, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que essa função é dos Detrans.

Além disso, a desembargadora entendeu que o Brasil deveria primeiro ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas, para somente então adotar o novo modelo de emplacamento.

Diferenças da nova placa

O novo modelo tem pintura difrativa dos alfanuméricos e marcas d’água de segurança, além de QR-Code, que contém todos os dados de confecção da placa, desde a identificação do fornecedor até a data, o ano e o modelo de fabricação do carro, além de permitir que o veículo seja rastreado. Foi a existência desta ferramenta tecnológica que fez o Denatran desistir da obrigatoriedade de colocação do lacre.

A placa ainda tem, no lado direito, a bandeira do país, a bandeira do estado e o brasão da cidade de emplacamento.

A categoria dos veículos é indicada pela cor da combinação alfanumérica: veículo particular (preta), comercial/aprendizagem (vermelha), oficial (azul), especial (verde), diplomático (amarela) e colecionador (prateada). O tamanho continua sedo de 40cm de largura por 13cm de altura.

O novo modelo é usado em emplacamentos de veículos 0km (primeira licença) ou em casos de transferências de jurisdição ou de município, para aqueles que desejarem a mudança voluntária, e em casos de placas danificadas e trocas de categorias dos veículos.

Com Extra