Embora sejam prisões de dois ex-presidentes da República, as detenções de Michel Temer (MDB) e Lula (PT) têm diferenças marcantes. Enquanto o emedebista foi preso preventivamente no decorrer de um inquérito, o petista está em cumprimento antecipado da pena já determinada pela Justiça em duas instâncias.

Temer e Lula estão presos por motivos diferentes - Foto: Beto Barata/PR (02/02/2017)

A prisão preventiva, como é o caso de Temer, está regulada no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). De acordo com o diploma legal, pode ser decretada "como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria". Isso pode se dar, por exemplo, quando um investigado está coagindo testemunhas, tentando atrapalhar as investigações, planejando uma fuga, tirando dinheiro do país, por exemplo, ou continua a praticar o crime no decorrer da apuração. Não há prazo para a soltura.

No caso de Temer, a investigação é sobre irregularidades nas obras da usina de Angra 3, da Eletronuclear. Como a investigação corre no Rio, a tendência é que o emedebista fique preso naquele Estado, onde poderá ser ouvido pelo juiz Marcelo Bretas, que decretou a prisão e pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, que conduzem as investigações.

Já a prisão antecipada para o cumprimento de pena, que é o caso de Lula, baseia-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a prática após estarem esgotadas todas as possibilidades de recurso em segunda instância. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que referendou a decisão anterior do juiz Sergio Moro na primeira instância, aumentando a pena para 12 anos e 11 meses de prisão. Os desembargadores federais concluíram que Lula era culpado por receber benefícios de construtoras em forma de um triplex no Guarujá, em troca de contratos com estatais durante seu governo. O petista está preso em Curitiba, na Superintendência da Polícia Federal.

Lula já foi condenado em outro processo, relacionado a obras em um sítio em Atibaia. Nesse caso, porém, a condenação a 13 anos de prisão ainda é de primeira instância e não ensejaria motivo para cumprimento antecipado de pena.

A prisão após a segunda instância continua em debate no país e o STF vai analisar no próximo dia 10 de abril se mantém ou não essa jurisprudência. Há ministros mudando de posição, como é o caso de Gilmar Mendes, o que poderia fazer com que a decisão anterior, de 2016. Se isso ocorrer, Lula e outros presos para cumprimento antecipado de pena podem até ser soltos.

Com O Tempo