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CNH: modelo italiano de pontuação pode servir de exemplo contra distorções

A proposta de aumento de 20 para 40 pontos em multas que levem à suspensão temporária da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enviada pelo Governo Federal ao Congresso, precisa ser mais bem discutida. Até quando se compara com outros países, é necessário estudar a sistemática que cada um adota. Não existe uma regra geral ou mais aplicada. No Brasil, há algumas peculiaridades, entre elas uma fiscalização eletrônica rigorosa, muitas vezes em forma de armadilha, pois faz alguns anos que caiu a obrigatoriedade de sinalizar sua existência, ao contrário de vários países.

Foto: Reprodução/InternetFoto: Reprodução/Internet

Entre as distorções está o próprio processo de atribuição de pontos, que mistura faltas administrativas e infrações de trânsito. Um exemplo é o rodízio veicular da cidade de São Paulo, onde não há indicações das ruas e dos finais de placas afetados. Outro problema é o aumento recente do período mínimo de suspensão da CNH de um para seis meses. Essa mudança foi feita sem alterar os 20 pontos para suspender a CNH e isso precisaria ser repensado.

Fica sem sentido uma suspensão de seis meses por transgressões menores. O sistema anterior estava bem balanceado, quanto mais que as multas estão sujeitas, desde 2016, a sofrer correção de valores pela inflação, em clara oposição ao processo geral de desindexação da economia.

O valor maior até já diminuiu o número de infrações e arrecadação das prefeituras. Estas não podem utilizar esse dinheiro fora do previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro - educação e ações de segurança como sinalização -, mas se tornou letra-morta. Que, ao menos, se obrigue então a tapar buracos e melhorar as condições das vias.

O critério utilizado na Itália parece o mais justo. Lá a pontuação apresenta o viés educativo de aumentar a margem para suspensão da carteira em razão do número de anos em que o motorista não recebe nenhuma multa. Nesse caso, seria aceitável aumentar o limite para até 30 pontos, por exemplo, se o motorista ficasse três ou quatro anos sem cometer infrações. Aqui cada pontuação prescreve depois de 12 meses, independentemente da gravidade: andar na contramão ou estacionar em local proibido.

As chamadas lombadas eletrônicas, apesar de muitas vezes impingirem limites completamente abaixo da realidade, pelo menos estão à vista de todos, em totens. As aberrações aparecem quando um determinado radar multa 20 ou 30 vezes mais que a média dos demais, como acontece com alguma frequência e sem estudos que embasem tal rigor.

Países com maior número de carros por habitante que o Brasil apresentam trânsito mais seguro. Basta ver o número de mortos e feridos na Europa ou EUA em relação à frota registrada. A conscientização começa nas escolas, passa por um processo de habilitação bastante rigoroso e fiscalização justa, sem pegadinhas.

Apesar disso, há alguma distorção, mesmo no exterior. Motoristas profissionais na França, por exemplo, podem dirigir sem cinto de segurança. Basta entrar em um táxi em Paris ou outra cidade. Se perguntados, eles confirmam, alegam o cinto incomodar, mas lembram com algum cinismo que motoristas de aplicativos são obrigados a usar.

Com UOL Notícias




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