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Senado suspende decreto que flexibiliza posse e porte de armas

O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (18), por 47 a 28 votos, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 233/2019, que anula a flexibilização das regras para a posse e o porte de armas no Brasil.

Senadores derrubam decreto do presidente./ Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoSenadores derrubam decreto do presidente./ Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A decisão ainda não veta totalmente o decreto assinado por Bolsonaro. Para isso acontecer, o PDL de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Assinado por Bolsonaro, o Decreto 9785, de 2019 concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5.000 o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. As medidas fazem parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

Pela manhã, o presidente saiu em defesa da manutenção do decreto e afirmou que "quem está à margem da lei está armado" no Brasil. Segundo ele, a intenção é que os cidadãos tenham direito à legítima defesa.

Antes do início da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez um acordo e estabeleceu que dez senadores contrários ao decreto e dez favoráveis falariam na tribuna por cinco minutos cada.

Com R7 Notícias




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