Menu

Nova regra da previdência tira abono salarial de 12,7 milhões de trabalhadores

A proposta de reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados pode cortar o acesso de 12,7 milhões de trabalhadores ao abono salarial. A exclusão atingirá 54% dos 23,7 milhões dos atuais beneficiários do programa, que assegura hoje o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.

Foto: Rafaela Felicciano/MetrópolesFoto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Com a proposta de reforma aprovada na semana passada, que ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e mais dois turnos no Senado, o abono será concedido para quem ganha até R$1.364,43, valor calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda.

Os cálculos foram feitos pelo economista do Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo.

De acordo com o levantamento, em estados com salários mínimos regionais próprios a exclusão pode alcançar 72% dos atuais beneficiários, como é o caso de Santa Catarina. Em São Paulo, afetaria 70,1% dos trabalhadores que recebem o abono no estado --o equivalente a 4 milhões de pessoas.

Proposta original era mais dura

A proposta inicial de reforma enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso limitava o direito ao recebimento do abono salarial aos trabalhadores cuja remuneração mensal média tivesse sido de até um salário mínimo. Na prática a proposta inviabilizava o recebimento do abono para 94% dos trabalhadores atualmente beneficiados, mas o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), subiu a linha de corte para R$ 1.364,43.

Apesar dos destaques apresentados em plenário na tentativa de remover essas barreiras à concessão do benefício, o texto foi aprovado na Câmara tal como proposto pelo relator, garantindo uma economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos para as despesas do governo.

Para o relator, houve avanços no texto na direção de proteger os trabalhadores de mais baixa renda. "Procuramos melhorar a PEC que recebemos, procuramos promover avanços. Tivemos resultado", disse Moreira. O deputado, porém, defendeu que o abono seja rediscutido pelo governo e os recursos economizados transferidos para programas que atendam à população mais carente.
"Essa é uma das partes nefastas da reforma da Previdência, que exclui milhões de trabalhadores ao direito do abono e, consequentemente retirará o direito de 12,7 milhões de trabalhadores", disse Sérgio Leite, da Força Sindical.

Procurada, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia avaliou que a economia decorrente da maior "focalização" da política do abono pode ser destinada a políticas que realmente estimulam o emprego formal.

Objetivo é reduzir desigualdade

O benefício do abono, cujo desenho atual tem origem na Constituição Federal de 1988, visava à complementação de renda dos trabalhadores formais de baixa remuneração, com rendimento médio mensal de até dois salários mínimos. O objetivo declarado da política era o da redução da pobreza e diminuição da desigualdade entre os trabalhadores de mais baixos salários.

O poder de compra do salário mínimo na época de sua regulamentação, em 1990, era substancialmente inferior ao do salário mínimo vigente desde 2010. O salário mínimo em dezembro de 2018 tinha poder de compra quase três vezes superior ao vigente em dezembro de 1990.

A consequência direta disso, destaca a secretaria, é que 51,7% dos trabalhadores formais recebiam até dois salários mínimo em 2017 (último dado disponível), ante 27% em 1990. Por outro lado, os trabalhadores formais de rendimento realmente baixos no mercado de trabalho (até um salário mínimo) sempre representam entre 5,5% e 6% dos trabalhadores formais, mesmo nos períodos de maior pujança econômica e baixo desemprego.

Segundo a secretaria, os R$ 16,7 bilhões gastos com o abono em 2017 foram concentrados naqueles que ganharam mais de um salário mínimo por mês. Para o governo, o que a Nova Previdência propõe nada mais é do que reafirmar os objetivos originais da política do abono de redução da pobreza e da desigualdade no mercado de trabalho, só que com mais foco e mais eficiência.

Com Estadão



Publicidade

+ Brasil

Homem abaixa as calças e mostra nádegas após passar em radar de velocidade

Homem abaixa as calças e mostra nádegas após passar em radar de velocidade

Um homem abaixou as calças, mostrando as nádegas ao passar por um radar, em Campinas, interior de São Paulo. A cena ocor...

Programa Desenrola Brasil é prorrogado até dia 20 de maio

Programa Desenrola Brasil é prorrogado até dia 20 de maio

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas fí...

Tarifa Social: quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica

Tarifa Social: quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica

Aproximadamente oito milhões de famílias de baixa renda não estão aproveitando o benefício de pagar a conta de luz com d...

Aposta única ganha os R$ 118,2 milhões da Mega-Sena; confira os números sorteados

Aposta única ganha os R$ 118,2 milhões da Mega-Sena; confira os números sorteados

Nesta terça-feira (26), em São Paulo (SP), foi divulgado o resultado do sorteio da Mega-Sena 2705, com um prêmio total d...

De carro até iPhone: Receita Federal faz leilão online com produtos apreendidos

De carro até iPhone: Receita Federal faz leilão online com produtos apreendidos

Começa nesta terça-feira (27) a fase de propostas de valor do último leilão da Receita Federal com mercadorias e veículo...

Atualização do WhatsApp aumenta limite de mensagens fixadas

Atualização do WhatsApp aumenta limite de mensagens fixadas

O WhatsApp lançou oficialmente uma atualização que permite fixar até três mensagens em conversas individuais ou em grupo...

Serviços postais dos Correios terão reajuste em abril; confira novo valores

Serviços postais dos Correios terão reajuste em abril; confira novo valores

Atenção para quem utiliza os serviços dos Correios: a partir do dia 3 de abril haverão reajustes nos preços, de 4,39%, c...

Três suspeitos do assassinato de Marielle Franco são presos em operação da Polícia Federal

Três suspeitos do assassinato de Marielle Franco são presos em operação da Polícia Federal

Na manhã deste domingo (24), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação para prender os suspeitos de serem os mandante...

Manifestações Pró-Lula têm baixa adesão no Brasil e no exterior após evento de Bolsonaro em SP; eventos tornam-se alvo de piadas na internet; VÍDEOS

Manifestações Pró-Lula têm baixa adesão no Brasil e no exterior após evento de Bolsonaro em SP; eventos tornam-se alvo d…

O governo tentou se desvincular dos protestos, porém o PT convocou filiados e apoiadores para o que denominou como Dia d...

MEI pode se aposentar? Veja o que o INSS diz sobre este direito

MEI pode se aposentar? Veja o que o INSS diz sobre este direito

O Microempreendedor Individual (MEI) é um programa de tributação destinado a pequenos empresários, que facilita a formal...

O SeteLagoas.com.br utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar a sua experiência!
Termos