O IPVA 2020 já está disponível para consulta e pagamento a partir desta terça-feira (3) nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob. Basta informar o número do Renavam do veículo.

Foto: Reprodução/TV Globo

A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA pode ser consultada no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda. Já as consultas de valores do IPVA podem ser feitas no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para versões Android, IOS e Windows Phone. Já para emitir a sua guia de pagamento, basta clicar AQUI.

O IPVA 2020 foi divulgado nesta terça pelo subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza. O valor sofreu uma redução média de 2,96% em sua base de cálculos e, além disso, existe a possibilidade de incrementar em outros 6% este desconto, alcançando 8,96%. É que foram mantidos os tradicionais descontos de 3% cada: para quem pagar o valor total do imposto à vista até a data do vencimento da primeira delas e, também, do programa "Bom Pagador", que beneficia aqueles que não possuem débitos no IPVA de 2018 e 2019.  Quem optar pelo parcelamento pode dividir o valor em até três vezes, sendo que a última parcela vence em março.

Confira a tabela:

Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo será no valor de R$105,78 e vence no dia 31 de março para todos os veículos. "A Taxa de Licenciamento está aumentando 3,29%, ou seja, R$3,79, porque ela varia de acordo com a Taxa do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna)", informou o subsecretário.

Penalidades

O contribuinte que não quitar o IPVA nos prazos estabelecidos está sujeito à multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e de 20%, após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido de multa.

Para a Taxa de Licenciamento, a multa por atraso é de 0,15% ao dia, até o 30º dia; 9% do 31º até 60º dia; e 12% a partir de 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial Selic.

Dpvat

A Medida Provisória 904, de 11 de novembro de 2019, extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) a partir do ano que vem. A medida vem, segundo o Ministério da Economia, para poupar gastos de supervisão e regulação do seguro, além de evitar fraudes.

Com Hoje em Dia