A regulamentação das apostas online no Brasil, efetivada no final de 2023, trouxe mudanças importantes para a declaração do Imposto de Renda de 2024. Prêmios obtidos em sites de apostas como Bets e similares devem ser declarados no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF 2024), assim como acontece com prêmios de loterias como a Mega-Sena.

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Prêmios superiores a R$ 2.112 são passíveis de tributação. Para apostas feitas em operadoras nacionais, o imposto é automaticamente retido na fonte. Os contribuintes devem apenas registrar esses ganhos na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, utilizando a opção “12 - Outros” no software da Receita Federal para o IRPF 2024, incluindo o nome e o CNPJ da casa de apostas, além do valor recebido.

No entanto, para apostas realizadas em casas estrangeiras, é necessário o uso do Carnê-Leão Web para o pagamento mensal do imposto. Esse sistema é especialmente usado por quem recebe rendimentos de fontes no exterior ou de pessoas físicas, como profissionais autônomos. O preenchimento do Carnê-Leão deve ser feito na plataforma online do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-Cac), com as informações sendo posteriormente integradas à declaração do IRPF 2024.

Em 2023, brasileiros despendem cerca de R$ 54 bilhões em apostas online internacionais, com retorno de aproximadamente R$ 34,5 bilhões em prêmios até novembro. O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2024 se encerra no dia 31 de maio, com a Receita Federal aguardando cerca de 43 milhões de declarações este ano. Os contribuintes podem conferir aqui o calendário completo de restituição para planejar suas obrigações tributárias.

Da Redação com O Tempo