Após aprovação na Câmara, em primeiro turno, dos projetos de autoria do vereador Caio Dutra que preveem a diminuição da Área de Preservação Ambiental (APA), na Serra de Santa Helena, e a construção de um empreendimento para abrigar 20 mil pessoas na região, o assunto foi um dos mais debatidos pelos sete-lagoanos nas redes sociais, na quarta-feira (24).
Procurado pela reportagem do SeteLagoas.com.br, o secretário de Meio Ambiente de Sete Lagoas, Cláudio Figueiredo (Busu), afirma que o tema é complexo e que o projeto do vereador Caio Dutra “é inconstitucional”. Segundo Busu não foram feitos estudos técnicos para viabilidade dos projetos. Segundo o secretário a área total da APA é de 4.928 hectares, mais 4.500 campos de futebol, e o projeto votado na Câmara prevê a retirada de 160 hectares dessa área para serem loteados.
A lei federal 9.985 de Julho de 2000 constituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. “Critérios esses que não foram seguidos dentro do projeto apresentado pelo vereador Caio Dutra”. O secretário Busu afirma que desde 2009, a partir de decreto do prefeito Maroca, está proibida qualquer intervenção na área até a finalização dos estudos de impacto ambiental. “Os estudos foram feitos e vamos apresenta-los na audiência pública do próximo dia seis. A questão é tão séria por que as águas das chuvas são absorvidas pelo solo. Se a terra for impermeabilizada no pé da serra as águas vão para o córrego do Diogo aumentando o risco de inundação. Isso é só um exemplo, fora a importância da região para a cidade”, adverte Busu.
O secretário faz um apelo e convida todos os interessados, inclusive os vereadores, para audiência pública no próximo dia seis de Junho, às 18hs, na Casa da Cultura de Sete Lagoas para discussão do projeto de zoneamento da APA e apresentação os estudos sobre a região. A Casa da Cultura Francisco Timóteo Pereira está na Av. Getúlio Vargas, 91, Orla da Lagoa Paulino.
O projeto aprovado na Câmara na terça-feira (22), segue para apreciação do prefeito Maroca. Procurado pela reportagem do SeteLagoas.com.br em seu gabinete, Caio Dutra não foi encontrado para falar sobre o projeto. Fomos informados pelo assessor do vereador, Zezé, que “O Dr Caio Dutra está operando, você consegue falar com ele aqui (na Câmara) na próxima terça-feira”.
Por Marcelo Paiva
