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Meio Ambiente esclarece sobre Audiência Pública e APA Serra de Santa Helena

Diante dos constantes manifestos e altos índices de dúvidas da população quanto às questões referentes à Audiência Pública para discussão do Perímetro e zoneamento da Área de Preservação Ambiental (APA), Serra de Santa Helena, a Prefeitura Municipal/Secretaria de Meio Ambiente, esclarece que todo o processo de criação, alteração e extinção de APAs é regulamentado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). E que qualquer ação desse processo realizada sem seu aval não possui validade. A secretaria informa ainda que essa Audiência Pública não está vinculada ao Projeto de Lei nº51/2012 aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia (22). 

Região da APA na Serra de Santa Helena / Foto: evolucaoemfoco.com.brRegião da APA na Serra de Santa Helena / Foto: evolucaoemfoco.com.br
Segundo nota oficial divulgada pela secretaria Meio Ambiente o objetivo da Audiência Pública, que acontece no próximo dia 06 de junho, é a regulamentação APA da Serra de Santa Helena. Para tanto é preciso apresentar à comunidade o perímetro e o zoneamento da APA, identificar da maneira mais ampla possível todos os aspectos relevantes ao objeto da audiência, além de recolher subsídios e informações para a tomada de decisões do Executivo Municipal. 

Segundo o secretário municipal de meio ambiente, Claudio Figueiredo (Busu), a Secretaria possui estudos complementares realizados por uma empresa terceirizada. Este grupo técnico qualificado irá auxiliar a secretaria de Meio Ambiente nos processos que visem regulamentar e efetivar o zoneamento da área de Proteção Ambiental da Serra de Santa Helena. E para que isso seja concretizado da melhor forma é necessário a realização dessa Audiência Pública. 

Para participar da Audiência Pública os interessados deverão se inscrever a partir das 17h30 no auditório da Casa da Cultura, onde acontecerá o evento. 

Programação:

17h30 às 18h – Recepção dos expositores e registro de participantes 
18h às 20h – Abertura das atividades e exposição do tema 
20h às 21h – Pronunciamento dos inscritos/Proposição 
21h às 21h30 - Encerramento

Da Redação, com informações de Ascom Prefeitura de Sete Lagoas   

 



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