Desde o sábado (14), após uma operação de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sete Lagoas e outras cidades estão sem sinal de TV aberta de algumas emissoras. De acordo com a agência, as transmissoras que atuavam nessas cidades não tinham outorga do Ministério das Comunicações nem autorização da Anatel para funcionarem. 

Imagem divulgação Seltur

Em reunião realizada na tarde de quarta-feira (25) foram discutidas ações para regularizar a situação dessas emissoras. Conforme delatado por representantes dos municípios atingidos e admitido pela própria Anatel, a ação dos fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações foi considerada arbitrária e inoportuna, motivo pelo qual alguns municípios proprietários de retransmissores entraram com ação na Justiça objetivando o retorno imediato das transmissões.

A Anatel informou que, no município de Sete Lagoas, foram interrompidas as retransmissões da TV Bandeirantes, TV Record e TV Assembleia.  Segundo o Ministério das Comunicações, nenhum dos sete retransmissores localizados em Sete Lagoas pertence ao município. Dois deles pertencem ao Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel) - dos quais um deles retransmite o sinal da TV Bandeirantes - e os demais pertencem às suas respectivas emissoras. Portanto, cabe aos proprietários, caso seja de interesse deles, o retorno das operações de seus retransmissores.

Para minimizar eventuais problemas gerados pela ausência de transmissão das emissoras, o secretário Genildo Lins prometeu priorizar, a partir desta sexta-feira (27) a regularização e liberação de outorga dessas emissoras nos oito municípios atingidos junto ao Ministério das Comunicações e a Anatel. 

Paralelamente, a Prefeitura de Sete Lagoas, através da Procuradoria Geral do Município, estuda eventuais ações judiciais que caibam ao município objetivando dar maior celeridade ao restabelecimento dos sinais dessas emissoras. A TV Record também se prontificou a se reunir com o Ministério das Comunicações em busca de maior agilidade na resolução do problema.

Da redação, com informações de Ascom prefeitura de Sete Lagoas