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Vale cultura e cardápio em braile estão entre as matérias aprovadas na Câmara esta semana

Foi aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal a proposta do vereador Dalton Andrade, PT, que garante a servidores municipais o vale cultura. O benefício seria para entradas em cinemas, peças teatrais, entre outros eventos. Outro anteprojeto de lei aprovado em primeiro turno esta semana foi o de João Evangelista, PSDB, que obriga restaurantes e lanchonetes a disponibilizarem, no mínimo, dois cardápios em braile.

Restaruantes e lanchonetes podem ser obrigados a oferecer cardápio em braile / Foto ilustrativa: DivulgaçãoRestaruantes e lanchonetes podem ser obrigados a oferecer cardápio em braile / Foto ilustrativa: Divulgação

O objetivo principal do petista com o vale cultura é “fomentar a cultura, valorizar os produtores culturais, promover o acesso de trabalhadores e funcionários públicos aos bens culturais”. Evangelista espera diminuir a dificuldade dos deficientes visuais caso se transforme em lei o projeto do cardápio em braile.

Foram aprovados ainda 20 Requerimentos, 49 Pedidos de Providência, 11 Moções e duas Indicações. Os parlamentares, porém, reprovaram o projeto de decreto legislativo de padre Décio, PP, que concedia diploma de mérito para a proprietária de uma cantina no bairro das Indústrias.

Os anteprojetos aprovados seguem tramitação e voltam para ser votados em segundo turno antes de seguirem para apreciação do prefeito Marcio Reinaldo. Clique AQUI para ver a pauta completa da reunião parlamentar realizada na última terça-feira, 19, no plenário da Câmara Municipal.


Da redação



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