O lojista e empresário João Batista Rabelo terá que pagar R$ 120 mil em indenização por manter 13 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra que é sócio no centro de Sete Lagoas. O cativeiro foi descoberto em fevereiro deste ano, relembre AQUI, após denúncias do sindicato da categoria. Na época a obra foi embargada e os trabalhadores já receberam os salários atrasados e os benefícios da rescisão de contrato. 

Trabalhadores ficavam alojados na obra, no centro de Sete Lagoas / Foto: Nayara Souza

João Batista Rabelo assinou, perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, MPT-MG, um termo de ajuste de conduta, TAC, onde se compromete, além de pagar a indenização, a não mais praticar aliciamento de trabalhadores e os submeter a condições de trabalho análogo ao escravo. A divulgação do acordo pelo Ministério aconteceu na última quarta-feira, 20, e os R$ 120 mil pagos pelo empresário por danos morais coletivos serão revertidos a órgãos públicos ou entidade sem fins lucrativos de Sete Lagoas.

Segundo a procuradora do trabalho que atuou no caso, Ana Cláudia Nascimento Gomes, o MPT instaurou inquérito após uma denúncia sigilosa. O teor da acusação foi que cerca de 13 empregados foram aliciados na Bahia e transferidos para alojamentos precários, com dormitórios improvisados, feitos com restos de materiais da obra, divididos em um espaço de 5×4 metros, e sem alimentação adequada.

Além disso, os empregados estavam com salários atrasados, sendo que alguns não tinham carteira assinada e eram submetidos a jornadas exaustivas. A ação foi fundamentada, inclusive, em relatório da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, MTE, onde ficou configurada a situação.



Da redação com MPT