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Falta de legislação específica impede atuação do município em caso de mau cheiro em fábricas

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Luiz Adolpho Borlido, a falta de uma legislação específica sobre o assunto impede que o município tome alguma medida sobre mau cheiro da Itambé e da fábrica de tecidos, Cedro e Cachoeira, na A v. Renato Azeredo. “Para medir a altura do som a gente usa o decibelímetro, mas para medir o cheiro não existe equipamento. Umas pessoas são mais sensíveis e sentem mais que outras”, justificou o secretário durante a reunião parlamentar da última terça-feira, 28.

Município não tem dispositivos legais para repreendem fábricas / Foto: Alan Junio Município não tem dispositivos legais para repreendem fábricas / Foto: Alan Junio

Uma “pega” para repreender as empresas sobre o mau cheiro expelido seria alguma irregularidade na documentação, mas, ainda de acordo com Borlido, o problema não foi detectado. “Nos reunimos com o pessoal do meio ambiente da Itambé para averiguarmos a situação e para nossa infelicidade estava tudo regular. Visitamos a Cedro e Cachoeira e tudo regular”, completou.

As explicações foram passadas ao vereador Milton Martins, PSC, que requereu também a presença do secretário de Saúde, Breno Simões, no encontro. “No nosso caso podemos fazer uma investigação epidemiológica, trabalho de formiguinha mesmo, de casa em casa, para constatar se o mau cheiro tem causado algum problema nas pessoas”, explicou Simões.

Luiz Adolpho durante esclarecimentos na Câmara / Foto: Alan JunioLuiz Adolpho durante esclarecimentos na Câmara / Foto: Alan Junio

Luiz Adolpho disse também que alguns dias atrás quando o mau cheiro foi bastante acentuado o município foi informado pela empresa. “Foram fazer uma manutenção que deveria durar quatro horas, mas gastaram 13h”, se referindo a um problema interno na Estação de Tratamento de Esgoto, ETE, da Itambé.

Após as explicações e munidos de mais informações, Milton Martins cogita uma visita as fábricas, ao lado de outros vereadores, para ouvir o que as empresas têm a dizer sobre o assunto. “Pensei em visitar o local, mas, leigo no assunto, preferi esperar os esclarecimentos”, disse. Os secretários sugeriram uma visita conjunta, ainda a ser marcada, com os parlamentares para outras informações.

O município ficam impedido de qualquer sanção às empresas porque essa responsabilidade cabe ao Estado na Superintendência Regional de Regularização Ambiental, Supram, que é responsável pelos licenciamentos ambientais. 




Por Marcelo Paiva



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