Na última semana, as escolas da rede municipal de ensino começaram a receber as primeiras remessas de alimentos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolas (PNAE), por meio da Associação Sete-lagoana de Agricultores Familiares (ASEFA). A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar foi realizada por meio de chamada pública aberta pela Secretaria Municipal de Educação e a ASEFA.

Agricultura familiar / Foto: Ascom PMSL

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado aos estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Atendendo a este requisito, a prefeitura desenvolve o trabalho, que conta com o apoio técnico da Superintendência Municipal de Agropecuária e Abastecimento e a Emater-MG.

O mesmo é feito na entrega de leite para a alimentação escolar, denominada no município de “PNAE Leite”. Somente no ano de 2015 foram fornecidos aproximadamente 195 mil litros de leite pasteurizado e, através do programa, a comunidade recebe produtos de qualidade na merenda escolar e melhoria de renda para o agricultor familiar do município.


Com Ascom PMSL