Taxa de esgoto pode ser extinta
- Categoria: Cidades
A bancada do PMDB na Câmara Municipal de Sete Lagoas, encabeçada pelo vereador Caio Dutra, estuda juridicamente forma legal para derrubar a taxa de esgoto que é cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Para o vereador, a cobrança é ilegal, já que o esgoto de Sete Lagoas não é tratado. Já o presidente da autarquia, Ronaldo de Andrade, questionado sobre a intenção de parte do legislativo local, foi enfático. “A taxa significa 75% do faturamento do Saae. Se ela for extinta, a autarquia se tornará inviável”, afirmou.
Durante reunião da Câmara, Caio Dutra afirmou que a cobrança é inconstitucional e prometeu acionar o Ministério Público e ajuizar Ação Civil Público em desfavor da cobrança. “A população paga por um serviço que não é realizado. Se o Saae não investe no tratamento do esgoto do município, pelo menos a ação vai servir como alerta para começarem a fazê-lo”, afirmou. Já o presidente do Saae, Ronaldo de Andrade, defende a cobrança. Segundo ele, a taxa existe para manter a atual estrutura da rede, e não para o tratamento dos resíduos do município.
Andrade disse ainda que, se convocado, sairá em defesa da permanência da taxa na Câmara Municipal ao demonstrar em números, índices e estatísticas sua importância para sobrevivência da autarquia. “Nunca foi estabelecido que a taxa de esgoto é para o tratamento de esgoto. Ela existe exclusivamente para a manutenção da atual estrutura e é fundamental para prestar os serviços relacionados a problemas no sistema de esgoto”, afirmou.
Para o presidente, a extinção da taxa pode significar o fim do Saae. “Os problemas de esgoto são maiores do que os relacionados ao abastecimento de água. A rede de Sete Lagoas é antiga, problemática. A taxa equivale a 75% do faturamento do Saae. Sem a cobrança, a autarquia tornaria inoperante, sem qualquer capacidade de investimento e para manter a rede. Seria simplesmente desastrosa essa medida caso concretizada”, alertou.
Por fim, Ronaldo de Andrade lembrou que o prefeito de Sete Lagoas, Mário Márcio Campolina Paiva, o Maroca (PSDB), encaminhou há 60 dias para o Ministério das Cidades o projeto básico para a construção da grande Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “Desconheço outra fontes de recursos que não seja via governo federal. Já procuramos o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para intervir por Sete Lagoas, para mostrarem a importância de viabilizar os recursos o quanto antes para cumprimento da Meta 2010. A construção da ETE está na pauta do município diariamente”, finalizou. A cidade pleiteia verba na ordem de R$ 60 milhões para viabilizar a estação de tratamento.
Durante reunião da Câmara, Caio Dutra afirmou que a cobrança é inconstitucional e prometeu acionar o Ministério Público e ajuizar Ação Civil Público em desfavor da cobrança. “A população paga por um serviço que não é realizado. Se o Saae não investe no tratamento do esgoto do município, pelo menos a ação vai servir como alerta para começarem a fazê-lo”, afirmou. Já o presidente do Saae, Ronaldo de Andrade, defende a cobrança. Segundo ele, a taxa existe para manter a atual estrutura da rede, e não para o tratamento dos resíduos do município.
Andrade disse ainda que, se convocado, sairá em defesa da permanência da taxa na Câmara Municipal ao demonstrar em números, índices e estatísticas sua importância para sobrevivência da autarquia. “Nunca foi estabelecido que a taxa de esgoto é para o tratamento de esgoto. Ela existe exclusivamente para a manutenção da atual estrutura e é fundamental para prestar os serviços relacionados a problemas no sistema de esgoto”, afirmou.
Para o presidente, a extinção da taxa pode significar o fim do Saae. “Os problemas de esgoto são maiores do que os relacionados ao abastecimento de água. A rede de Sete Lagoas é antiga, problemática. A taxa equivale a 75% do faturamento do Saae. Sem a cobrança, a autarquia tornaria inoperante, sem qualquer capacidade de investimento e para manter a rede. Seria simplesmente desastrosa essa medida caso concretizada”, alertou.
Por fim, Ronaldo de Andrade lembrou que o prefeito de Sete Lagoas, Mário Márcio Campolina Paiva, o Maroca (PSDB), encaminhou há 60 dias para o Ministério das Cidades o projeto básico para a construção da grande Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “Desconheço outra fontes de recursos que não seja via governo federal. Já procuramos o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para intervir por Sete Lagoas, para mostrarem a importância de viabilizar os recursos o quanto antes para cumprimento da Meta 2010. A construção da ETE está na pauta do município diariamente”, finalizou. A cidade pleiteia verba na ordem de R$ 60 milhões para viabilizar a estação de tratamento.
Celso Martinelli
