Foi realizada, na quarta-feira (24), no auditório do Fórum de Sete Lagoas, uma reunião para discutir a implantação da Central de Alternativas Penais (Ceapa) no município. O programa tem como objetivo a fiscalização, o monitoramento e a ressocialização dos sentenciados para a prestação de serviços à comunidade.

A Prefeitura de Sete Lagoas vai avaliar a possibilidade de cessão de um local para o funcionamento da Ceapa. O município também fará ajustes com o Estado sobre os termos do acordo de cooperação.

Reunião aconteceu na quarta-feira (24), no Fórum de Sete Lagoas / Foto: Divulgação

Participaram do encontro o prefeito, Leone Maciel; o Procurador Geral do Município, Lucas Brito; o secretário de Segurança, Trânsito e Transportes, Wagner Oliveira; o secretário de Ação Social, Paulo Canabrava; o Juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Sete Lagoas, Dr. Flávio Barros Moreira; os Promotores de Justiça, Dr. Rodrigo Alberto Azevedo Couto e Dr. Thiago Correia Afonso; o Escrivão da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, Edson Geraldo de Paula; o Assessor do Juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, Cássio Silva de Carvalho; o diretor de Alternativas Penais da Subsecretaria de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade, Lucas Pereira de Miranda; a Subsecretária de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade, Andreza Rafaela A. Gomes, e a Oficial de Apoio Judicial da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, Ana Paula do Carmo Pereira.

Ceapa

De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), o programa busca criar alternativas em um contexto de aumento crescente da população carcerária, sendo responsável pela materialização e monitoramento das penas não restritivas de direito. As modalidades de alternativas penais desenvolvidas pelo programa são: Prestação de Serviços à Comunidade; Projetos Temáticos de Execução de Alternativas Penais por tipo de delito cometido (violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, drogas e trânsito); Atendimentos individuais ou Grupos Reflexivos de Responsabilização de homens processados e julgados no âmbito da Lei Maria da Penha; Projetos no âmbito das Medidas Cautelares; Projetos e práticas restaurativas.


Da Redação