Servidores ligados ao Programa Municipal de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) de Curvelo estiveram na última sexta-feira (11), no órgão de Sete Lagoas, para conhecer o trabalho desenvolvido, visando a reestruturação dos serviços prestados na cidade.

O grupo composto pelo secretário de Administração do Município de Curvelo, Gilberto Pinto da Silva, a Controladora Municipal, Maria Delvita Moreira e a coordenadora do Procon, Karine Mendes de Paula, realizou a visita, acompanhados pelo gerente do Procon/SL, Carlos Alberto de Andrade Rocha, para conhecer as instalações e as etapas do atendimento e da fiscalização.

Ambos municípios reforçaram a importância dessa aproximação na busca da otimização do trabalho realizado na defesa dos direitos dos consumidores / Foto: Ascom Procon/SL

A responsável pela Gestão de Processos do Procon/SL, Mirele Abreu Carvalho de Oliveira, explicou todos os caminhos do processo, desde a fase inicial de triagem, quando o consumidor chega no Procon/SL para registrar a reclamação, sendo que os processos administrativos abertos no órgão em decorrência de reclamações de consumidores, ocorrem de forma gratuita à população e são seguidos de audiências de conciliação entre fornecedores e consumidores a fim de evitar que a demanda chegue ao judiciário.

O agente fiscal do Procon/SL, Gilberto Ferreira Avelar, falou da importância da fiscalização exercendo o poder de polícia no cumprimento às normas de proteção e defesa do consumidor, podendo aplicar sanções administrativas previstas no artigo 56 do CDC, que vão desde multa, apreensão de produtos, suspensão temporária de atividades comerciais e até a interdição e cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.

Ao término da visita, os servidores de ambos municípios reforçaram a importância dessa aproximação na busca da otimização do trabalho realizado pelos Procon´s na defesa dos direitos dos consumidores.

O Procon/SL atende pelos telefones 151 / (31) 3772-5140 ou ainda, na sede do órgão (Rua Cônego Raimundo, 32, Centro). O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h30, sendo que a distribuição de senhas para atendimento vai até as 16 horas.


Da Redação com Ascom Procon/SL