Foi divulgado, nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do Município, a lista dos 10 estabelecimentos comerciais com mais reclamações no Procon em 2017, em conformidade com a Lei nº 8.749/2018.

Foto: Marcelo Paiva

Essa lei foi originária do Anteprojeto de Lei nº 167/2017, de autoria do vereador Pastor Alcides, tendo como objetivo básico, servir de norte ao consumidor, no que se refere ao direito de prevenir-se das práticas abusivas, adotadas por alguns fornecedores.

Confira a lista:

Diário Oficial do Município

Da redação