Postos de combustíveis e distribuidoras de gás de cozinha são fiscalizados pelo Procon de Sete Lagoas a pedido do MPMG
- Categoria: Cidades
O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/SL), realizou entre os dias 04 e 14 do corrente mês fiscalizações ostensivas conforme requerimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em postos de revenda de combustíveis e distribuidores de gás de cozinha (GLP) de Sete Lagoas. O objetivo foi coibir possíveis práticas abusivas cometidas por esse segmento como elevação injustificada dos preços praticados para esses produtos.
A atuação teve como base as portarias 735 e 760 do Ministério da Justiça, publicadas no Diário Oficial da União nos dias 01 e 05 de junho de 2018. De acordo com as portarias e também com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o estabelecimento que cometer abusividade nos preços estão sujeitos a sanções administrativas tais como multa, interdição, suspensão temporária e até mesmo a cassação de alvará de funcionamento.
Foram visitados 39 postos de combustíveis e 15 distribuidoras de gás de cozinha, a atuação do PROCON/SL contou com o apoio de agentes da Polícia Civil, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros. Os fiscais solicitaram as notas fiscais de compra e venda de combustíveis do dia 18 de maio de 2018, além de apurar a precificação praticada pelos fornecedores em questão, foram verificados também a permanência no estabelecimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) para consulta, bem como placa informativa de sua presença em local visível.
O consumidor que se sentir lesado ou mesmo que identificar possíveis práticas abusivas de preços podem apresentar denúncia junto ao órgão de segunda a sexta-feira de 08h às 17hs na sede do órgão situada à Rua: Cônego Raimundo, n°32 - Centro, munido de nota fiscal para comprovação de tal preço abusivo praticado e também foto com o valor anunciado pelo fornecedor, juntamente com os documentos pessoais.
A participação dos consumidores é fundamental para a identificação de possíveis infrações consumeristas e para o bom andamento das relações de consumo em nossa cidade. Acione o PROCON/SL pelos telefones 151 / (031) 3772-5140 / (031) 3772-4276. Visite também a página no facebook: @proconsetelagoas.
Com AsCom Procon/SL