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Proteção da criança e do adolescente é tema de encontro entre diretores de escolas municipais de Sete Lagoas

Diretores de Escolas Municipais de Sete Lagoas participaram de um evento cujo tema principal foi o projeto “Resgate a Infância” idealizado a partir dos eixos “políticas públicas”, “educação” e “profissionalização”. O principal objetivo é provocar nos municípios envolvidos uma ampla discussão entre sociedade civil e instituições governamentais sobre a importância de medidas que garantam às crianças e adolescentes, proteção e educação necessárias para afastá-los do trabalho infantil. Atividades lúdicas, palestras, acordos de cooperação e outras ações fazem parte do programa.

Foto: AsCom PMSL

O projeto também prevê o incentivo à formação profissional e inserção de adolescentes no mercado de trabalho, ao orientar e fiscalizar empresas para a contratação de jovens aprendizes, conforme determinada a cota de aprendizagem prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É importante ressaltar que a Constituição Federal Brasileira de 1988 é o primeiro instrumento legal que assegura a proteção da criança. De acordo com a constituição, a proteção da infância e a garantia de seus direitos são ‘prioridade absoluta’ do Estado e também da própria família e da sociedade”, reforça Rita Martins dos Santos, diretora do Departamento de Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

Além de informações gerais sobre o projeto “Resgate a Infância” foram tratadas questões pedagógicas relacionadas ao tema, trabalho para adolescentes, aspectos legais e a atuação da Rede de Proteção. Foi destacada também a importância do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), uma estratégia de âmbito nacional que articula um conjunto de ações intersetoriais visando o enfrentamento e a erradicação do trabalho infantil no Brasil. Nessa perspectiva, foi relatado em linhas gerais sobre as proposições do PETI no município de Sete Lagoas.

O encontro foi realizado no auditório do CEREP (Centro de Referência do Professor “Olímpio do Carmo Fernandes”) da Secretaria Municipal de Educação onde os diretores receberam os seguintes materiais: cadernos de orientação pedagógica “Combate ao Trabalho Infantil” e “Aprendizagem Profissional” e também o pôster “Um dia sem e com trabalho infantil”.

Foto: AsCom PMSL

Com AsCom PMSL




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