Os reflexos da crise pela qual o Brasil passa na proteção e na defesa do consumidor foi o tema do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), que ocorreu nos dias 8, 9 e 10 de agosto, em Belo Horizonte. Durante os três dias de evento, o PROCON/SL contou com a participação ativa e integral de duas servidoras Cislene Catarino e Francyelle Teixeira. O órgão municipal está em constante aperfeiçoamento proporcionando melhores resultados junto aos consumidores e fornecedores locais. Também fizeram parte do congresso vários integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do Ministério Público, do Judiciário, advogados, especialistas em direito econômico, entre outros.

Foto: Divulgação Congresso

Na abertura, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, demonstrou preocupação com recentes decisões judiciais que representam um retrocesso em relação a conquistas e direitos fundamentais dos consumidores a partir da mudança de paradigma introduzida pelo Código de Defesa do Consumidor. “Esse é o momento das instituições nacionais de defesa do consumidor traçarem estratégias para o enfrentamento dessa realidade. De preferência buscando soluções conciliadoras, sem que a judicialização seja a primeira medida adotada”, disse Tonet.

O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta, ressaltou a relevância das discussões realizadas durante todo evento. Segundo ele, é importante garantir aos consumidores as mesmas condições franqueadas aos fornecedores. “Um dos grandes objetivos da defesa do consumidor é tentar fazer com que a mesma liberdade, a mesma segurança jurídica que têm os fornecedores seja repassada aos consumidores”, concluiu.

A palestra de abertura do congresso foi proferida pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pós-doutora pela Universidade de Heidelberg, Cláudia Lima Marques.

Apontando tempos de crise como tempos de buscar respostas e trazer nova luz aos desafios enfrentados pela defesa do consumidor no Brasil, nesse aspecto Cláudia afirma ser imperativa a aprovação da atualização do Código de Defesa do Consumidor para abarcar relações de consumo inexistentes quando da criação da atual legislação. A professora criticou ainda alguns aspectos das relações de consumo no país como o superendividamento da população, proporcionada, segundo ela, por uma democratização do crédito por parte dos bancos sem que houvesse educação financeira dos credores.

Outro tema abordado foi segurança alimentar e nutricional, onde foram trazidas questões como a preocupação com as recentes mudanças na legislação sobre o uso de agrotóxicos e a necessidade de uma regulamentação que melhore a rotulagem dos alimentos. Para a palestrante Marilena Lazzarini que está atualmente como presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso que se cumpra efetivamente o que já está no Código de Defesa do Consumidor. “Informação é um direito básico do consumidor. Atualmente, consome-se cada vez mais alimentos ultraprocessados, com altos teores de açúcar, sódio e outras substâncias que estão causando uma epidemia de obesidade e doenças crônicas como diabetes e hipertensão em pessoas jovens.

O PROCON/SL está situado a Rua Cônego Raimundo, 32 – Centro. O funcionamento acontece de forma presencial de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h30, sendo que a distribuição de senhas para atendimento é realizada até as 15 horas. Conheça também nossa página no facebook: @proconsetelagoas.

Com AsCom MPMG e Ascom PROCON/SL