Para dar oportunidade para que pessoas possam preencher lacunas e reconstruir histórias de vida, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMG), vai realizar a sétima edição estadual do mutirão de paternidade no dia 25 de outubro (de 8h às 17h). As inscrições foram abertas na última segunda-feira (19) e se estenderão até 4 de outubro (de 12h às 16h), e poderão ser feitas nas unidades da Defensoria Pública de Minas nas comarcas participantes.

Foto: Ilustrativa/Reprodução Internet

A iniciativa acontece simultaneamente em Belo Horizonte, Sete Lagoas e em mais 50 comarcas do estado. Serão oferecidos gratuitamente, mediante a inscrição prévia, reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Nas localidades do interior, os exames serão disponibilizados pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) – apenas em BH e Santa Luzia os exames serão custeados pela Defensoria mineira; em Uberlândia ficará por conta de um parceiro local.

Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães são notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

“O mutirão é uma “ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania.

Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. É importante ressaltar que, uma vez reconhecida a paternidade, não é possível renunciar ou revogar.

A norma administrativa garante, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para isso, o reconhecido não pode ter o nome do genitor no registro de nascimento.

Como participar

Para garantir participação no evento, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade deve fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h. Os documentos necessários são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Mutirão

Desde 2011, quando foi promovida a primeira edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, 49.774 pessoas passaram pelas sedes da Defensoria Pública de Minas para participar da ação.

Em todas as edições passadas, o mutirão realizou 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos.

Serviço: “Mutirão Direito a Ter Pai”

Período de inscrições: 19 de agosto a 4 de outubro

Sete Lagoas – Rua Prof. Tarcila dos Santos, 66 – Bairro Cedro Cachoeira. Tel.: (31) 3774-0104 e 3772-1426

Para saber os endereços das demais comarcas participantes, clique aqui.

Da Redação com Ascom DPMG