Com mais uma recente leva de mensagens de ódio e fake news compartilhadas esta semana nas redes sociais envolvendo o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) Municipal, a Prefeitura de Sete Lagoas convocou uma coletiva de imprensa para esclarecer todas as dúvidas em relação aos procedimentos adotados pela unidade de saúde. Participaram da coletiva o prefeito Duílio de Castro, o secretário municipal de Saúde Dr. Flávio Pimenta, o coordenador de gestão da saúde Alber Alípio Ribeiro, a coordenadora do CCZ Patrícia Silveira, a referência técnica da Epidemiologia Maria Tereza Rodrigues e o Promotor de Justiça Curador da Saúde (MPMG) Dr. Paulo Cezar Ferreira da Silva.

Foto: Divulgação

A coordenadora do CCZ enumerou os trabalhos desenvolvidos pela unidade nos últimos meses, como o mutirão de castração, a conclusão do processo licitatório do castramóvel que estava parado há dois anos, o cercamento do CCZ, os mutirões de limpeza nos bairros, as feiras de adoção de animais, e anunciou as obras do parquinho dos cães e do novo canil. "Não fazemos nada além de nossa obrigação. Todos os procedimentos são baseados na legislação federal, a mesma seguida por todos os CCZs do Brasil. Estamos batendo recordes de resgate de cães, adoções e castrações. Só que não podemos mudar uma lei federal", afirmou.

Patrícia Silveira se referia à Portaria Nº 1.138, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde; à Resolução nº 1000, de 11 de maio de 2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); e ao Guia Brasileiro de Boas Práticas Para a Eutanásia em Animais - Conceitos e Procedimentos Recomendados.

Fontes:

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt1138_23_05_2014.html
http://www3.cfmv.gov.br/portal/public/lei/index/id/326
https://www.cfmv.gov.br/guia-brasileiro-de-boas-praticas-para-a-eutanasia-em-animais/comunicacao/publicacoes/2020/08/03/#1

A referência técnica da Epidemiologia, Maria Tereza Rodrigues, apresentou números alarmantes da leishmaniose na cidade. "Todas as ações do CCZ são voltadas para a saúde pública, de forma coletiva. Somos considerados município de transmissão intensa pelo Ministério da Saúde. Temos uma média de 12 casos de leishmaniose humana por ano, enquanto o máximo preconizado pelo Ministério é de quatro por ano. Somente este ano oito casos de leishmaniose humana foram confirmados em Sete Lagoas, dos quais três vieram a óbito. Temos atualmente inclusive uma criança de dois anos sendo tratada com medicamentos extremamente agressivos e caros. Enquanto o Ministério da Saúde indicar a eutanásia dos animais positivados, infelizmente é o que temos que fazer", justificou.

Em sua fala, o promotor do Ministério Público Paulo Cezar expôs seu amor pelos animais e reafirmou a integridade do CCZ de Sete Lagoas. "Ninguém aqui quer matar cães. Eu mesmo já tive que eutanasiar dois animais. Também já fiz tratamento, mas com um ano infelizmente ele veio a óbito", lamentou o promotor, reforçando que atualmente existem apenas duas alternativas para animais positivados para leishmaniose: o tratamento com um único medicamento preconizado pelo Ministério da Saúde ou a eutanásia. "O veterinário que indicar outro tipo de tratamento comete crime contra a saúde coletiva", enfatizou o promotor.

"Sabemos que existe o tratamento, mas ele ainda é muito caro e muitos tutores não têm condições de custear o tratamento. Um único medicamento pode custar mais de R$ 2 mil, fora as consultas. Sou promotor da saúde humana e tenho que defender o lado humano, embora me entristeça o lado animal. Já tentamos ONGs para cuidar desses cães, mas infelizmente não conseguimos. Tem muito 'disse que disse' e muita agressividade dos cuidadores contra o CCZ, que apenas cumpre a lei. Essa perseguição à coordenadora do CCZ é lamentável. O caminho não é fazer confusão na porta do CCZ, mas sim procurar a Justiça", completou Dr. Paulo, lembrando que apenas o medicamento Milteforan tem eficácia comprovada sendo, inclusive, recomendado pelos conselhos regional e federal de Veterinária.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Flávio Pimenta, salientou que o CCZ segue todos os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde. "A Secretaria nunca mediu esforços para seguir o melhor caminho possível. Vamos seguir sempre o que for determinado pelo Ministério da Saúde. Em caso de alguma mudança, estaremos prontos para nos adequar", explicou.

O prefeito Duílio de Castro fez coro, mas lembrou que a saúde humana é prioridade número um. "Nosso trabalho de prevenção tem sido forte. Ano passado foram mais de mil caminhões de entulhos recolhidos, notificamos proprietários de lotes sujos, fizemos e continuamos fazendo campanhas de adoção e procuramos um lar para os animais. Nos mutirões, quando detectamos um cão positivo, são feitos exames em outros animais do bairro. Quando o diagnóstico é positivo, orientamos o tutor a buscar tratamento. Não temos autonomia para entrar na casa de ninguém para retirar um animal. Eu tenho dois cães em casa e não gostamos de ter que sacrificar animais. Fosse assim, não teríamos investido tanto na reestruturação do CCZ. Nosso objetivo, inclusive, é transformá-lo em hospital veterinário municipal", anunciou.

Patrícia lembrou que foi necessário restringir a entrada na unidade devido à insegurança. "Já fomos invadidos três vezes recentemente, somos ameaçados e agredidos. Então, por uma questão de segurança, tivemos que receber visitas somente com horário agendado. Outro ponto que precisa ser destacado é que o Município não pode entregar um cão doente para uma pessoa, mesmo que ela se comprometa a cuidar dele. Mas, se alguma ONG se comprometer a tratar esses animais, seria ótimo, bastando que o Município formalize uma parceria com essa entidade", informou a coordenadora do CCZ.

Ao final da coletiva, Patrícia Silveira respondeu a dúvidas da imprensa e a alguns boatos compartilhados nas redes sociais esta semana, garantindo que os testes realizados pelo CCZ são validados pelo Ministério da Saúde e são os mesmos realizados por clínicas particulares, que pelo menos dois testes são feitos em caso positivo para leishmaniose, que a unidade não comercializa animais de raça e não obriga ou ameaça os tutores a entregarem seus cães, resguardando a competência e a qualidade técnica de toda a equipe da instituição.

Com Prefeitura de Sete Lagoas