O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) lançou edital de concurso público para a outorga de delegações de notas e de registro. A seleção oferta um total de 696 vagas, sendo que 429 são para ingresso por provimento e 227 por remoção.

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Para participar do concurso para as vagas de provimento é necessário ser bacharel em direito ou ter completado dez anos de exercício na função até a data da primeira publicação do edital do concurso, sem serviço notarial ou de registro. Mas, se o interesse do candidato for por remoção, o candidato deverá estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado de Minas Gerais, há mais de dois anos e até a data da outorga.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 8 de abril, às 9h, até as 16h de 7 de maio, no site da banca organizadora Consulplan. A taxa tem o preço equivalente a R$ 250. Considera-se isento da taxa de inscrição o candidato que for desempregado e inscrito no CadÚnico. O pedido de isenção poderá ser feito das 9h do dia 8 de abril até as 16h do dia seguinte, no site da banca.

Fases do concurso

1. Prova objetiva: será realizada em Belo Horizonte/MG, em 24 de agosto para remoção e em 25 de agosto para o critério de provimento, em locais e horários a serem publicados previamente no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) e nos sites do Tribunal e da Consulplan. Caráter eliminatório.

2. Prova escrita e prática: também a ser aplicada em Belo Horizonte, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação será dividida entre dissertação (3 pontos), peça prática (3 pontos) e quatro questões discursivas (1 ponto cada).

3. Comprovação dos requisitos para outorga de delegações: o candidato aprovado na prova escrita e prática e habilitado para a prova oral, próxima fase, deverá apresentar documentos comprobatórios do preenchimentos dos requisitos para outorga das delegações.

4. Prova oral: de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em Belo Horizonte.

5. Exame de títulos: o candidato aprovado na prova escrita e prática e habilitado para a prova oral deverá, no prazo de quinze dias, apresentar os títulos que possuir. Deverão ser apresentados à banca, por meio de SEDEX ou carta registrada. Caráter apenas classificatório.

As provas serão distintas para cada um dos dois tipos de ingresso.

Com Estado de Minas