Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, em Minas Gerais, a suspensão do concurso público da guarda civil municipal. De acordo com a publicação, o certame está suspenso em virtude de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5050425-70.2019.8.13.0024, em trâmite na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, até que haja nova determinação.

Foto: Divulgação/Prefeitura de BH
De acordo com publicação divulgada pela assessoria, trata–se de um mandado de segurança para que seja determinada aos impetrados a retificação do edital reservando 10% de vagas para candidatos com deficiência, conforme Art. 37 VIII da CR/88 e a lei Municipal nº 9118/05 e demais leis mencionadas. Foi afirmado que no edital não houve a reserva de vagas.

O concurso ficará suspenso até que as vagas sejam reservadas e regulamentados os provimentos das mesmas para deficientes físicos, na forma da lei, ou justificada a impossibilidade disso, diante de eventais incompatibilidades, também na forma da lei.

"Caso não sejam adiantadas as custas processuais devidas, aguarde-se o decurso de trinta dias de paralisação do feito, após o término do prazo para o aludido adiantamento e intime-se, pessoalmente o(a)(s) requerente(s) para que, em 48 horas promovam o andamento do feito sob pena de extinção. Se também decorrido esse último prazo sem adiantamento, conclusos para sentença de extinção."

Concurso

O certame oferta 500 vagas para candidatos de nível médio, sendo 400 para candidatos do sexo masculino e 100 para o sexo feminino. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para receberem remuneração de R$ 1.851,21, sendo que o servidor fará jus a uma gratificação de disponibilidade integral de R$ 277,68 e adicional de risco de R$ R$ 740,48. Também serão acrescidos benefícios de vale transporte, vale refeição, vale lanche e bonificação por resultado de metas, resultados e indicadores.

As provas objetivas (primeira etapa do concurso) estavam marcadas para 23 de junho. A seleção também conta com prova de títulos, prova de capacidade física, sindicância social e avaliação psicológica.

Com Estado de Minas