Ministério da Saúde atrasa repasse de recursos para a atenção básica dos municípios mineiros
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O Ministério da Saúde atrasou por vinte dias o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) para as prefeituras de Minas Gerais.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os recursos que correspondem a aproximadamente R$ 400 milhões, deveriam ter sido repassados às prefeituras até o dia 10 de maio, como é de costume.
Ainda segundo a CNM, esses repasses deveriam acontecer de maneira regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde. Ainda segundo a CNM, atrasos não são constantes, principalmente no PAB Fixo.
A responsável técnica pelo departamento de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), Juliana Colen, explicou que o atraso no envio de recursos federais compromete a prestação de serviços básicos nos municípios e quem sai prejudicado é o cidadão.
“Mais da metade dos municípios mineiros não possuem autonomia financeira e precisam dos repasses para pagar as contas. Os municípios já investem em saúde muito mais do que os 15% de recursos próprios definidos em lei e não tem mais de onde tirar dinheiro. A média de investimento em saúde no estado atualmente é aproximadamente de 22%”, afirma.
Em Sete Lagoas o repasse dos recursos para a área da saúde são atualmente de 30%.
Com informações Hoje em Dia