O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), vai promover entre os dias 6 e 10 de novembro mutirão no município de Baldim (Metropolitano), para cadastramento de posseiros que buscam a regularização das terras rurais.

A ação é uma parceria da Seda com a prefeitura municipal, Emater-MG, e a Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Audiência pública apresentou plano de trabalho para a retomada do programa de regularização fundiária no município / Foto: Divulgação /Seda

“A partir do cadastramento das famílias vamos conhecer a demanda da região e iniciar o processo de regularização fundiária rural no município, que vai terminar com a emissão e a entrega dos títulos”, afirmou o subsecretário de Acesso à Terra da Seda, Geraldo Abreu, durante audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (18/10), no salão da Paroquia de São Bernardo.

Na ocasião, foi apresentado o plano de trabalho para a retomada do programa de regularização fundiária rural no município. Foi a 39ª audiência pública realizada pela Seda, que já emitiu mais de 1.500 títulos de propriedade rural desde a reestruturação do programa em 2015.

Para o prefeito em exercício, Alex Vander, a ação do Governo de Minas Gerais vai atender uma demanda histórica da região. “É muito importante que o nosso município, que tem uma grande área rural, possa receber o programa e regularizar a posse das famílias”, disse.

Mutirão
Os posseiros interessados em fazer o cadastramento deverão comparecer aos postos de atendimento munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento) e dos documentos que comprovem a posse (declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura; contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural - Inscrição Estadual; cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade; recibos ou notas fiscais relativos a negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros).


Com Agência Minas