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Sem recurso, Caixa descumpre financiamentos já aprovados

A nova regra de financiamento da Caixa Econômica Federal para imóveis usados, que aumenta de 30% para 50% do total o valor da entrada, prejudica quem quer comprar e quem quer vender imóveis. O corretor Bruno Rodrigues do Nascimento, 28, tem uma carta de crédito aprovada pela Caixa, dentro da linha Minha Casa, Minha Vida, desde 18 de setembro para vender seu imóvel e não consegue assinar o contrato porque o banco alega que não tem recursos: os R$ 150 mil que a compradora vai financiar. O valor total do imóvel é R$ 218.500. Com a nova regra, a Caixa só financia R$ 109 mil, e a compradora não tem recursos próprios para cobrir a diferença de R$ 41 mil.

Banco estatal descumpre financiamentos já aprovados trazendo prejuízos para os clientes/Foto: IlustrativaBanco estatal descumpre financiamentos já aprovados trazendo prejuízos para os clientes/Foto: Ilustrativa

“O que me deixa mais indignado é que a Caixa deixou o processo caminhar sabendo que não ia ter recurso”, desabafa Nascimento. Ele afirma que já reclamou na ouvidoria da Caixa e no Banco Central (BC). “Na Caixa, eles não me respondem nada. Já o BC deu um prazo para a Caixa responder a reclamação até quinta-feira”, conta.

Segundo Vinicius Costa, presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação, com sede na capital mineira, a situação de Nascimento tem se repetido. “O problema é que os contratos vinculados a linhas de crédito de FGTS e Minha Casa, Minha Vida estão sem recursos. Então, a proposta é aprovada pela Caixa, mas o contrato não é assinado por falta de dinheiro. Quando vai ser assinado, a regra dos 50% já está valendo e o comprador tem que bancar uma entrada muito maior”, explica Costa.

A Caixa informou que a regra foi alterada em 25 de setembro, mas que houve um acordo para que as propostas aprovadas antes dessa data e com o contrato assinado até 25 de outubro mantivessem o valor financiado original. Depois dessa data, porém, vale a regra nova. A mudança foi em todas as linhas de financiamento de imóveis usados do banco, Minha Casa, Minha Vida, linhas ligadas ao FGTS e Pró-cotista (que no momento está suspenso).
Para solucionar o problema, o presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais, Silvio Saldanha, aconselha buscar um novo financiamento. “Se o valor da entrada sobe o e comprador não tem o recurso, é melhor migrar para outros bancos, até privados, que financiam 80%, até 90% do imóvel. As taxas de juros são maiores, e o custo efetivo final do bem vai subir, mas pode ser melhor do que pegar empréstimo”, avalia Saldanha.

A migração vai ser solução de Bruno Nascimento para seu imóvel. “Já estamos avaliando outros bancos, provavelmente faremos pelo Banco do Brasil”, diz.

O novo financiamento, porém, não resolve os custos que ele e a potencial compradora já tiveram.

“Eu tive que tirar documentação nova, foram cerca de R$ 100. Já a compradora pagou R$ 750 pela avaliação do engenheiro, uma ordem de serviço feita pela Caixa”, afirma. Nascimento diz que pretende entrar na Justiça para reaver esse valor, caso troque de banco.

R$ 7 bilhões

Pró-cotista. Segundo a Caixa, a linha de crédito Pró-cotista, que está suspensa até 2018, teve um orçamento de R$ 7 bilhões em 2017, R$ 5 bilhões liberados no início do ano e R$ 2 bilhões em maio. 


FGTS e poupança com menos recurso

Os recursos da Caixa Econômica para financiamento de imóveis estão mais escassos em função das retiradas da poupança e do FGTS realizados neste ano, na avaliação do presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais, Silvio Saldanha. “Quando o saldo da poupança no mês é positivo, com mais depósito do que retiradas, o banco tem mais recursos”, explica Saldanha. “As retiradas do FGTS, com a liberação das contas inativas, também impactaram”, acrescenta.

Para o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Linhares, a falta de recursos da Caixa afeta todo o setor. “No mercado de padrão médio e alto, o imóvel usado é moeda de troca. Quando fica mais difícil a negociação, trava o setor todo”, afirma.

Linhares pondera, porém, que para uma parte das construtoras, as linhas de financiamento deveriam focar em imóveis novos. “Uma parte das empresas associadas vê essa dificuldade na compra do usado como positiva porque beneficia a compra do novo. Mas a interpretação da associação é que prejudica”, diz.

Banco pode ter que ressarcir o governo

Brasília. Em busca de alternativas para reforçar seu capital e evitar o descumprimento de regras internacionais de proteção a crises, a Caixa Econômica Federal poderá se vir obrigada a devolver R$ 27 bilhões ao Tesouro Nacional. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a instituição monte um calendário de restituição do dinheiro recebido da União entre 2009 e 2013. Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) também são cobrados por um cronograma de devolução de outros R$ 11,6 bi aportados pela União entre 2010 e 2015.

Assim como as emissões diretas de R$ 426 bilhões (em valores históricos, não atualizados) feitas pelo Tesouro para turbinar a capacidade de concessão de crédito do BNDES, as emissões diretas de títulos para os demais bancos públicos também foram consideradas irregulares pelos técnicos do TCU, uma vez que não passaram pelo Orçamento.

A decisão, se ratificada pelo plenário do TCU, pode ampliar os embates entre o governo e os bancos públicos. Hoje, a equipe econômica trava uma batalha para que o BNDES devolva R$ 180 bilhões.

Da Redação com OT



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