Dois vereadores da Câmara Municipal de Paraopeba, na região Central do Estado, pediram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para garantir o direito deles de fiscalizar a cidade. O requerimento inusitado foi protocolado na Promotoria após solicitações de informações dos parlamentares terem sido negadas tanto pela prefeitura quanto pela própria Casa.

Os pedidos foram rejeitados pelos colegas na Câmara, por 9 votos a 2/Foto: Divulgação

Entre os pedidos de dados da prefeitura estavam a disponibilização de medicamentos para a população, detalhes sobre a marcação de exames, particularidades sobre o trabalho dos motoristas e o quadro de horários de servidores efetivos e comissionados. Os requerimentos foram feitos pelos vereadores Roberto César, o “Veio” (PROS), e Ronaldo Lima, o “Donato” (PDT).

No entanto, os pedidos foram rejeitados pelos colegas na Câmara, por 9 votos a 2. Parlamentares que votaram contra os pedidos entenderam como desnecessárias as solicitações dos colegas. De acordo com o MPMG, dos cinco requerimentos solicitados, três já são alvo de investigações.

De acordo com Veio, autor dos requerimentos, as demandas foram motivadas por denúncias da própria população. O parlamentar justificou o pedido depois de, segundo ele, após diversas tentativas, as explicações do prefeito para as proposições virem incompletas ou simplesmente não serem enviadas.

“O regulamento da Casa diz que tem 15 dias para responder este tipo de demanda. Algumas respostas estou aguardando desde janeiro, outras só vieram depois de cinco meses, mas, mesmo assim, quando chegava, a resposta era dada de qualquer jeito. Meu trabalho é fiscalizar, não estou aqui para brigar, estou apenas cobrando. Trabalho para o povo, e não para o prefeito”, ressaltou Veio.

O vice-presidente da Câmara, o vereador Diego Henrique Braga (PMDB), aliado da base, entendeu como abusivas as solicitações com tanto detalhamento das atividades da prefeitura. Para ele, os pedidos eram desnecessários. “É função fiscalizar desde que não atrapalhe o atendimento das secretarias. Este tipo de detalhamento leva muito tempo, demandaria um mês ou mais e vai acabar inviabilizando o trabalho do próprio município; quem vai sair prejudicado é a própria população. Não há motivo para essas dúvidas”, destacou Braga.

De acordo com o MPMG, foi expedido um ofício ao prefeito Juca Bahia (PSDB), no último dia 10, para que o município esclareça em dez dias úteis as medidas adotadas nos requerimentos. Segundo a pasta, já existe uma ação civil pública em que são investigados os itens descritos nos requerimentos, bem como outras supostas irregularidades cometidas pela administração municipal.

O secretário de Governo do município, Roberto Viana, disse que os requerimentos negados pela Câmara Municipal são resultado de uma disputa interna dos vereadores. Viana destacou ainda que todas as demandas foram respondidas e que algumas questões levam mais tempo para serem analisadas. Questionado sobre irregularidades no município, o secretário justificou que, segundo o regimento interno da prefeitura, mais informações só poderiam ser repassadas pessoalmente. (Letícia Fontes)

Da Redação com OT