O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) o orçamento do estado para 2018 com a previsão de um deficit de R$ 8, 08 bilhões. De acordo com a lei publicada no Minas Gerais, o estado deve arrecadar R$ R$92.972.534.034,00 este ano e ter uma despesa de R$ 101.057.263.378,00.

Foto: Ramon Lisboa

O rombo nas contas é um pouco menor do que o de 2017 que foi de R$ 8,18 bilhões. As receitas crescem 5,91% e as despesas 5,53% em relação ao ano anterior. 

No orçamento aprovado, o estado considerou a adesão ao plano de auxílio aos estados do governo federal. Isso quer dizer que a dívida mineira com a União, de R$ 87,2 bilhões, será estendida em 20 anos. Como contrapartida, o estado terá de limitar o crescimento anual de suas despesas correntes à variação da inflação do ano anterior.

O Executivo também terá de reconduzir suas despesas com pessoal ao limite da Lei de responsabilidade Fiscal, que é de 60% da Receita Corrente Líquida. Pelo orçamento aprovado, as despesas com pessoal serão de R$ 38,5 bilhões, o equivalente a 61,48% da RCL. Com isso, o estado está sujeito a regras que determinam a redução de pelo menos 20% dos gastos com cargos em comissão e funções de confiança.

O estado também terá vedações para conceder vantagens e reajustes para servidores públicos e não poderá criar cargos, empregos ou funções. Também está proibida qualquer mudança nas carreiras que implique gastos.

Da Redação com Em.com.br