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Prefeitos pedem agilidade do TJMG para decisões que obrigam o governo de Minas a repassar recursos

Dezenas de prefeitos estiveram na tarde dessa terça-feira (6) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde se reuniram com o presidente do órgão, o desembargador Nelson Missias de Morais.

Foto: Edilene Lopes/ItatiaiaFoto: Edilene Lopes/Itatiaia

Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, o grupo pediu agilidade nas decisões judiciais obrigando o estado a pagar os repasses atrasados, que chegam a quase R$ 10 bilhões, de acordo com a AMM. Os prefeitos também pedem o fim imediato do que chamam de “sequestro”, quando o estado retém recursos que pertencem aos munícipios.

Lacerda afirma que está mantida a previsão de 90% das prefeituras não conseguirem pagar o 13º salário. Dezenas têm pagado os vencimentos mensais parceladamente, centenas declararam calamidade financeira e alguns estão com salários dos professores atrasados há dois meses.

Foram publicadas 17 sentenças favoráveis aos municípios e outras 300 ações judiciais nem foram julgadas ainda, de acordo com a AMM.

Nelson Missias de Morais não conversou com a imprensa, mas divulgou nota dizendo que é sensível às dificuldades dos gestores públicos municipais, mas que toda saída jurídica depende de recursos no caixa do governo.

 

Com Itatiaia



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