Menu

Minas apresenta falha em lei sobre cães de raça agressiva e já apresenta 2 mortes como consequência

Mudanças na estrutura organizacional do Estado de Minas Gerais geraram um limbo em torno da lei 16.301, que estabelece regras para a criação de cães de raças consideradas agressivas, como pitbull, rottweiler e dobermann.

Dono influencia comportamento do cão, diz veterinário Reprodução / PixabayDono influencia comportamento do cão, diz veterinário Reprodução / Pixabay

Isso porque o registro destes animais, que é obrigatório segundo o decreto assinado em 2006 pelo então governador Aécio Neves (PSDB), deixou de ser feito pelo Corpo de Bombeiros, já que, segundo a corporação, o trabalho não é mais de sua responsabilidade.

A troca de funções aconteceu em 2016, na gestão de Fernando Pimentel (PT), quando a lei 22.257 derrubou o texto que colocava a corporação como responsável pelo serviço. A alteração, contudo, não indicava um substituto para o trabalho feito até então Corpo de Bombeiros e assim continuou até hoje, mesmo após a administração de Romeu Zema (Novo) redefinir as tarefas de cada repartição pública, por meio da reforma administrativa que entrou em vigor com a lei 23.304.

Mistério

Atualmente, a questão é um mistério dentro até do próprio governo. Procurada pela reportagem, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) declarou, inicialmente, que o registro dos cães bravos "atualmente é feito pela prefeitura de cada município, por meio do Centro de Zoonoses". Contudo, não foi localizada a lei que determinou a transferência de responsabilidade e a pasta, questionada novamente, não informou quando ocorreu a mudança.

Apesar do posicionamento, a apuração do R7 mostra que as prefeituras também não foram avisadas sobre as possíveis mudanças. Em Uberlândia, a 537 km de Belo Horizonte, por exemplo, o Centro de Zoonoses informou que é responsável apenas pelo controle de doenças causadas por animais.

A cidade, que fica na região do Triângulo Mineiro, é onde morava uma das duas crianças que foram mortas nos últimos 30 dias vítimas de ataques de pitbulls. Mirely Fernandes Souza, de sete anos, foi mordida no pescoço, ao tocar na vasilha de ração do animal, que estava na casa dos avós dela. A morte da menina completa um mês nesta sexta-feira (20).

A Prefeitura de Belo Horizonte também informou que não foi notificada pelo Estado sobre a obrigatoriedade de registrar os pitbulls, rottweilers e dobermanns. Segundo Eduardo Viana, diretor de controle de zoonoses da cidade, o órgão faz o cadastro por iniciativa própria da prefeitura, por meio do Programa Municipal de Manejo Ético da População Animal.

O projeto monitora por meio de um microchip cães e gatos de todas as raças, de moradores que procurarem qualquer unidade da Zoonoses pedindo a castração do animal.

— Com estas informações nós conseguimos saber quem são os donos de animais que foram abandonados ou estão perdidos.

Após questionamentos do R7, o Corpo de Bombeiros informou que representantes do órgão vão se reunir para discutir com quem ficou a responsabilidade pelo trabalho.

Lei

Segundo a lei a lei 16.301, a falta de registro do cão pode levar à apreensão do animal e a cobrança de uma multa de R$ 1.795,00 (em valor corrigido). Em caso de reincidência, a taxação será cobrada em dobro. O texto indica que o dono do pet também será responsável por qualquer despesa gerada com a apreensão do cachorro.

Para fazer o cadastro, o responsável pelo cão deve apresentar os seguintes documentos:

1. Comprovante de vacinação do animal;
2. qualificação do vendedor e do proprietário do animal;
3. declaração da finalidade da criação do animal.

Enquanto não é definido onde o registro estadual deve ser feito, algumas prefeituras oferecem o cadastro e o acompanhamento especializado dos bichos. Em Belo Horizonte, os interessados podem procurar o Centro de Zoonoses de qualquer regional.

Segunda morte

No último dia 14, Emily Emanuelly Reis, de dois anos, também morreu após ser atacada por dois cães: um da raça pitbull e outro rottweiller.

O caso aconteceu em Pará de Minas, a 86 km da capital mineira. A mãe da criança contou à Polícia Militar que deixou a filha dormindo, enquanto ia até a casa de uma vizinha. Neste momento, os dois cachorros teriam pulado a cerca do canil e entrado no imóvel.

Júlio Cambraia, professor da faculdade de veterinária da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), alerta que estes animais não devem ser "demonizados". Em vez disso, o especialista defende que a população deve observar e respeitar as características de cada raça e escolher apenas aquele que é necessário para o seu perfil.

Cambraia explica, ainda, que, geneticamente falando, pitbulls, rottweillers e dobermanns são tão agressivos quanto um pinscher. Porém, estes cães maiores têm mais força e uma mordida mais forte, que pode ser letal. Outra questão que influencia na personalidade de cada bicho é o tratamento recebido dos donos.

— Muitas pessoas educam os animais para terem personalidade agressiva, então o extinto que ele já traz com ele vai ser estimulado.

Com R7 Notícia




Publicidade
Publicidade

Links patrocinados