O Ministério Público de Minas Gerais investiga irregularidades que podem ter ocorrido em cerca de mil contratos feitos pelo governo do estado na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. Segundo o MP, cerca de R$ 74,5 milhões podem ter sido pagos indevidamente a determinados fornecedores neste período. As investigações iniciaram após auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado em três grandes contratos, que já confirmou prejuízo de mais de R$300 mil.

Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais — Foto: Thaís Pimentel/G1

O advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, disse desconhecer a investigação e que não vê irregularidade no fato.

As investigações, que começaram ainda em setembro deste ano a pedido da Controladoria-Geral do Estado (CGE), estão nas mãos do promotor Leonardo Barbabela. A CGE teria constatado, após auditorias nas contas do governo anterior, incoerências e falta de embasamento legal no pagamento de indenizações a alguns fornecedores.

De acordo com o relatório, as despesas que teriam sido classificadas como “indenizações” nas notas de empenho, na verdade, se referiam a pagamento de juros pelo Estado a fornecedores, a título de compensação pela contratação de empréstimo com instituições financeiras.

“O estado de Minas Gerais, na gestão anterior, não quitava os contratos administrativos com fornecedores de bens e serviços, nem arcava com as penalidades pecuniárias, como multas e juros pelo eventual atraso no pagamento”, explicou o promotor.

Em vez disso, segundo as investigações, indicava um banco ao fornecedor, que "vendia" estes valores a uma taxa de desconto e recebia, em contrapartida, indenização do governo por esta operação financeira.

“De acordo com as informações que chegaram ao MP, o custo desta manobra ficou muito maior do que se o estado tivesse exigido que fossem respeitadas as cláusulas, se pagasse juros e correção monetária”, informou Barbabela, que está investigando quem são os autores e também os motivos para adoção deste procedimento.

Na auditoria realizada pela CGE, foram constatadas irregularidades em três grandes contratos, com as construtoras EF Projetos e Engenharia, Construtora Sinarco e Construtora Itamaracá que resultaram em um montante de R$ 311.359,06 pago indevidamente.

Segundo a Controladoria, pela especificação que constava nas notas de empenho, acredita-se que a mesma manobra tenha sido adotada em todos os outros cerca de mil contratos pagos pela Secretaria de Estado de Fazenda durante a gestão do ex-governador, gerando o prejuízo de R$ 74,5 milhões.

A Secretaria de Estado de Fazenda informou que instaurou uma Sindicância Investigatória para apuração dos fatos. As investigações são sigilosas e a SEF só irá se posicionar após a sua conclusão.

O Ministério Público disse que ainda não existe um prazo para conclusão do inquérito, que está na fase de oitiva de testemunhas e ainda terá mais diligências. O promotor não informou que tipo de crime os responsáveis podem responder. Mas afirmou que, se comprovada irregularidade nos pagamentos e danos ao erário, os valores deverão ser ressarcidos pelos responsáveis aos cofres públicos.

O diretor da Construtora Itamaracá, Márcio Câmara, comentou que este procedimento é rotineiro entre a empresa e o governo de Minas Gerais.

“Nós não temos irregularidades, era normal fazer isso. Se tem alguma irregularidade do estado não envolve a construtora. Temos mais de 60 anos de empresa, nunca fomos envolvidos com nada. Se o estado fez algo errado, ele que tem que responder”, disse Câmara.

Por meio de nota, a Construtora Sinarco informou "que não tem conhecimento das referidas acusações, e se reserva no direito do contraditório e ampla defesa dentro dos parâmetros legais".

O G1 tenta contato com a construtora EF Projetos e Engenharia.

Com G1MG