Atualmente, percebe-se em relação à sociedade, um aumento no tocante a adesão e contratação de pessoas que recorrem a empresas seguradoras no intuito de proteger determinado patrimônio de possíveis eventualidades, que caso ocorram, consegue-se o recebimento, restituição ou ressarcimento do bem ou valor, a ser prestado pela seguradora contratada. Nesse sentido, como meio de legitimar ou embasar ações perante as empresas contratadas, algumas pessoas procuram as Instituições Policiais simulando e mesmo criando situações, para que seja confeccionado o registro de roubo ou outro delito, o qual, a pessoa sabe inexistir.

Foto: Reprodução / 25ºBPMSL

Contudo, é importante ressaltar que quando uma pessoa busca guarida das Instituições Públicas em situações que são meramente simuladas ou inverídicas para auferir seguro ou qualquer outra vantagem, ela estará cometendo crime.

Dentre alguns crimes, podemos citar o previsto no artigo 340 do Código Penal (Decreto Lei 2848 de 1940), que trata do delito de Falsa Comunicação de Crime, que em resumo, é o ato de provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. Nesses casos a pena prevista para o crime é detenção um a seis meses ou pagamento de multa. Convém lembrar, que apesar de ser uma pena, em tese, leve, ao ser constatado o fato e a pessoa sendo presa, esta após todo o trâmite processual, poderá deixar de ser considerada ré primária, gerando outras repercussões, além da prisão propriamente dita.

Além do mais, quando a pessoa registra o Boletim de Ocorrência e inicia a entrada das demandas junto à seguradora para solicitar novo aparelho estará também cometendo fraude, até mesmo o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal.

Infere ressaltar, que no ato do registro do Boletim de Ocorrência é possível constatar o delito e os Policiais Militares estão aptos e são possuidores de habilidades para vislumbrar possível denúncia que seja infundada ou falsa, e, ao ser constatada efetuam a prisão em flagrante delito do autor.

É importante frisar que não raras as vezes, pessoas buscam o aparato policial para simular ocorrências de roubos, em casos que o aparelho celular na verdade foi furtado ou perdido, para obter o recebimento, restituição ou ressarcimento do patrimônio pela seguradora.

Recentemente, na data de 22 de fevereiro do ano corrente, uma solicitante, buscou atendimento da Polícia Militar, em Sete Lagoas, relatando que havia sido roubada, contudo, durante a atuação proativa dos Policiais Militares, foi confirmado que o crime não existiu, que se tratava de uma atuação criminosa por parte da solicitante, para auferir a vantagem do seguro feito para o aparelho celular. Ao constatarem o fato, os policiais imediatamente efetuaram a prisão em flagrante delito da autora, pelo cometimento do crime de Comunicação Falsa de Crime.

O Vigésimo Quinto Batalhão de Polícia Militar esclarece que quando isso ocorre, ou seja, quando alguém provoca indevidamente a ação da Polícia Militar, prejudica toda a coletividade, e não somente uma pessoa ou ente específico, pois, ao invés de demandar tempo no tocante a situações em que as pessoas que se fazem de vítimas buscam na realidade levar vantagem, a equipe de policiais poderia estar atendendo outras pessoas, bem como prevenindo crimes diversos.

Assim, o Vigésimo Quinto Batalhão mantém-se vigilante e atento a situações dessa natureza, cumprindo com o seu dever legal, ou seja, caso constate o fato, aquela pessoa que busca levar vantagem ilegítima em eventos dessa natureza, estará sujeita a prisão.

Da Redação Com 25ºBPMSL