Ex-presidente da Câmara de BH e mais sete pessoas são alvos de mandado de prisão
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O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Wellington Magalhães (PSDC) é alvo de um mandado de prisão na manhã desta quarta-feira (18) após deflagração da operação Sordidum Publicae, da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais. Além do vereador, outras sete pessoas receberam mandado de prisão preventiva.
Assim como em 2016, Magalhães não estava em casa e continua sendo procurado pela Polícia Civil. A esposa dele, Kelly Magalhães, foi presa na residência.
O advogado de Magalhães, Leonardo Salles, disse que a necessidade da prisão preventiva é questionável. Ele declarou que não tem informações sobre o paradeiro do seu cliente.
Também há um mandado para o ex-diretor de comunicação da Câmara, Márcio Fagundes, e para os empresários Marcus Vinicius Ribeiro, Rodrigo Dutra de Oliveira, Christiane de Castro Melo Cabral Ribeiro, Frederico Ribeiro Guedes, Paulo Victor Damasceno Ribeiro.
De acordo com o Ministério Público, a prisão preventiva dos acusados foi requerida tendo em vista os robustos indícios de autoria e materialidade criminosa, bem como porque a liberdade dos denunciados oferece grave risco para a ordem pública.
“Para assegurar a aplicação da lei, e por conveniência da instrução criminal, já que restou demonstrada a reiteração criminosa dos acusados e embaraço às investigações, bem como porque o líder da organização criminosa é portador de elevado poder político e econômico escusos junto a diversos órgãos públicos locais”, diz a nota enviada pelo órgão.
A operação decorre a partir da Santo de Casa, que em dezembro de 2016 apontou uma série de irregularidades em licitações e contratos de publicidade da Câmara. Magalhães, segundo o MPMG, seria o líder de um esquema que teria desviado mais de R$ 30 milhões a partir destes repasses irregulares.
Santo de Casa
No dia 6 de dezembro de 2016, o então presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PSDC), teve o mandato suspenso durante a investigação pelos crimes de peculato, corrupção passiva, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
No mesmo dia, a casa de Magalhães e a Câmara Municipal de Belo Horizonte foram alvos da operação “Santo de Casa”, organizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais. Além do MP, participaram da investigação, a Polícia Civil, o Ministério Público de Contas Estadual e a Receita Estadual.
Magalhães tornou-se alvo após apresentar um patrimônio não condizente com o valor do seu vencimento como vereador de Belo Horizonte.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de simulações de contratos de licitações fictícios com empresas de sua confiança para a prática de lavagem de dinheiro.
A concorrência investigada selecionou a Feeling Comunicação, que terceirizou os trabalhos para outras empresas, entre elas, a Santo de Casa Produções Ltda. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tratava-se de uma empresa fantasma que emitia notas fiscais falsas para justificar gastos não comprovados.
Segundo a investigação, as fraudes envolvendo a contratação de serviços de publicidade acarretaram um aumento de mais de 100% das despesas da Câmara somente no exercício de 2015, saltando de cerca de R$7,5 milhões nos exercícios de 2013/2014 para mais de R$18 milhões somente em 2015.
Dentre os vários indícios apurados, foram encontradas evidências de pagamentos a empresas de fachada para prestação de serviços fictícios de publicidade.
Com O Tempo