A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nessa segunda-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual sugere a transferência do publicitário Marcos Valério para um presídio federal de segurança máxima.

Marcos Valério ao deixar Superintendência da Polícia Federal, em BH, após depoimento em 2017 — Foto: Pedro Ângelo/G1

O parecer foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir sobre o pedido da defesa pela concessão da progressão de regime para o semiaberto com conversão em prisão domiciliar ao publicitário.

Valério cumpre pena de 37 anos e 5 meses de prisão desde 2013, condenado no caso do mensalão pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

“A medida [transferência para presídio de segurança máxima], além de contemplar a necessária tutela à segurança do sentenciado, permite o regular cumprimento das sanções já a ele impostas”, afirmou a procuradora-geral.

Em dezembro, Barroso determinou que a Vara de Execuções Penais de Contagem, em Minas Gerais, assegurasse a integridade física e moral de Valério. A Polícia Federal em Minas sugeriu que ele fosse retirado do presídio Nelson Hungria.

Segundo Dodge, “as declarações das autoridades públicas mencionadas, que estão mais próximas da realidade fática do sentenciado, merecem especial relevância no que concerne ao juízo sobre a efetiva existência de risco à vida e à integridade física de Marcos Valério”.

A defesa argumentou ainda que Marcos Valério já foi agredido dentro do presídio Nelson Hungria, onde está preso atualmente. E que ele revelou em depoimentos questões sobre corrupção e sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, o que colocaria sua vida em risco.

Um outro documento da Polícia Federal, juntado pela defesa no processo do STF, afirma que Marcos Valério delatou questões envolvendo aliança entre facção criminosa que atua nos presídios de São Paulo e partido político, sem detalhar qual seria a legenda.

A PGR argumenta que Marcos Valério não cumpre os requisitos necessários para a concessão da progressão de regime, pois ainda não cumpriu um sexto da pena, e que a prisão domiciliar não garantiria sua integridade física.

“Não obstante, não vejo a execução da pena privativa de liberdade na modalidade domiciliar como adequada e suficiente para suplantar esse risco, notadamente em razão do poder disseminado pelas facções criminosas”, completou.

Com relação a problema de saúde apontado pelos advogados, Dodge afirmou que não há comprovação de efetivo reaparecimento da doença, por isso, diz que ele deve ser submetido a uma junta médica oficial.

Com G1