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Guarda Municipal de Sete Lagoas passa a atuar com arma de fogo depois de grande período de treinamento

  • Categoria: Polícia

A segurança pública de Sete Lagoas viveu um marco nesta quarta-feira, 15 de dezembro. Depois de quase dois anos, onde vários processos de treinamento e certificações foram concluídos, os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) foram autorizados a atuar em patrulhamentos e operações portando armas de fogo.

Foto: Ascom PMSLFoto: Ascom PMSL

Na atual gestão municipal, a GCM vive um forte processo de reestruturação. Em pouco mais de um ano, a corporação ganhou nova sede, veículos, equipamentos, iniciou a implantação do canil e participou de diversos treinamentos. O prefeito Duílio de Castro afirmou que o apoio continuará e, inclusive, anunciou a liberação de R$ 100 mil para investimos nos próximos meses. "Hoje é um dia histórico para a Guarda Municipal. Depois de um consistente período de treinamentos, chegou este momento tão aguardado. Com isso, os agentes estarão mais seguros para atuarem e consequentemente garantir segurança para sociedade. Precisamos de uma Guarda segura, comunitária, capacitada e integrada com as demais forças de segurança", afirmou o prefeito.

O fortalecimento da Guarda Municipal e essa possibilidade de integração com a Polícia Militar e a Polícia Civil é um fator que, inclusive, irá refletir diretamente no potencial turístico de Sete Lagoas. "A Guarda tem um papel muito importante na defesa de nosso patrimônio público, de nossas escolas e crianças. Além disso, ela será muito importante nesse processo de transformar nossa cidade em uma referência turística", ressaltou o vice-prefeito Dr. Euro de Andrade.

O investimento da Prefeitura vai ao encontro a uma tendência nacional, já que vários municipais de médio e grande portes estão armando e capacitando suas Guardas Municipais. A experiência mostra resultados excelentes quando a corporação, de responsabilidade do Município, assume papel de protagonista no segurança pública. "Conheci a Guarda Municipal de Indaiatuba (SP), onde sua estrutura permite se destacar como uma referência na segurança do cidadão. Estamos no mesmo caminho graças a esse reforço contínuo determinado pela administração municipal", avaliou o secretário adjunto de Trânsito, Transporte e Segurança, Wagner Oliveira.

A operacionalização do armamento exige uma atenção especial. Todo o planejamento passa por vários procedimentos técnicos e de segurança até a entrega dos equipamentos aos agentes. O patrulhamento armado será realizado 24 horas por dia em Sete Lagoas. "As etapas desse processo foram iniciadas em 2019 com a aquisição do armamento, munição e a chegada de novas viaturas. Deixo claro que todos os guardas municipais estão aptos a portarem o armamento. Eles passaram por um processo rigoroso sobre a fiscalização da Polícia Federal, que avalia a capacidade psicológica e treina o manuseio e emprego das armas de fogo. Pra todos nós é um momento de grande satisfação, mas também de responsabilidade", disse o comandante da GCM, Sérgio Andrade.

ARMAMENTO

As regras relativas ao porte de arma de fogo para os guardas municipais estão previstas na Lei 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil), no disposto do Art. 2º .Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal; Sendo combinada com no artigo 6°, incisos III da Lei n° 10.826/03.(Estatuto do Desarmamento) Segundo o dispositivo, " III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

Com Ascom PMSL

TJMG suspende saída temporária de mais de 300 presos no Natal em BH

  • Categoria: Polícia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar a um mandado de segurança pedido pelo Ministério Público que determina a suspensão de uma portaria que iria colocar na rua cerca de 300 presos de Belo Horizonte no regime semiaberto e aberto durante o Natal.

Foto: Rogério FlorentinoFoto: Rogério Florentino

A portaria da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, assinada pelo juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, determina que os presos que não possuem faltas graves nos últimos três meses poderiam sair às 7h do dia 24 de dezembro e só voltar para a unidade prisional às 19h do dia 25 de dezembro.

A portaria afirma que o objetivo da pena é ressocializar o condenado e que as festas natalinas são momentos para reflexão e convívio familiar. A portaria ainda exigia que os presos não deveriam ficar perambulando pelas ruas e sim em casa, na companhia da família.

O Ministério Público, por sua vez, afirma que o ato foi genérico e sem motivação adequada, sem que fosse determinado quais os crimes cometidos por cada beneficiados pela medida e qual o risco de fuga deles. O Tribunal de Justiça entendeu que a concessão de saída temporária de forma genérica e ampla viola uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com isso suspendeu todos os efeitos da portaria. A decisão que foi assinada pela desembargadora Maria Luiza de Marilac.

Da redação com G1 e Itatiaia

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