Menu

Sete Lagoas > Notícias > Polícia

Polícia Civil de Sete Lagoas faz palestra sobre mudanças no Código de Trânsito; veja o que mudou

  • Categoria: Polícia

A Delegada de Polícia, Fernanda Mara de Assis Costa, fez palestra nesta segunda-feira (26) pela manhã, esclarecendo sobre as novas mudanças na lei de trânsito, que passaram a vigorar a partir de 12/04/2021.

Foto: Ascom PCMGFoto: Ascom PCMG

Na oportunidade a Delegada explicou os pontos de maior impacto e relevância para os motoristas, principalmente os que possuem as categorias C, D e E que exercem atividade remunerada. A principal dúvida está na renovação do exame toxicológico, que agora será feito a cada 2 anos e 6 meses.

Validade da habilitação

As CNHs, expedidas a partir do dia 12 de abril, passaram a ter validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade; 5 anos para condutores de 50 a 70 anos; e de 3 anos para condutores acima de 70 anos. Os prazos poderão ser diminuídos a critério do médico perito quando houver indícios de deficiência física ou mental, bem como progressividade de doença que comprometa a capacidade para a condução de veículo.

Limite de pontos

O limite de pontos para a suspensão da CNH foi ampliado. O motorista que não cometer infração gravíssima em 12 meses passa a responder processo administrativo para suspensão da habilitação a partir de 40 pontos. Se tiver cometido uma infração gravíssima, o limite de pontuação será de 30. Com duas infrações gravíssimas em um ano, permanece o limite de 20 pontos.

Motoristas profissionais terão limite de 40 pontos, independente da natureza das infrações, e poderão fazer curso de reciclagem sempre que atingirem 30 pontos, em até 12 meses.

Formação de condutores

Com a lei, os candidatos à habilitação não precisam mais aguardar 15 dias para realizar novo exame de legislação ou direção.

Já as aulas noturnas do curso prático de formação de condutores deixam de ser obrigatórias.

Exame toxicológico

O exame toxicológico será obrigatório para a alteração de categoria e renovação das CNHs nas categorias C, D e E. Os condutores com idade inferior a 70 anos deverão realizar o exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade dos demais exames. Se o resultado for positivo, haverá a suspensão do direito de dirigir por três meses.

Caso o motorista de uma dessas categorias for flagrado dirigindo sem realizar o exame toxicológico, após 30 dias do prazo estabelecido, será aplicada multa gravíssima no valor de R$1.467,35, além de três meses de suspensão do direito de dirigir.

Porte da habilitação

O porte da CNH, em meio físico ou digital, será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema para verificar a habilitação do condutor.

Transporte de crianças

A nova lei estabelece que crianças com até dez anos, e que não tenham atingido 1,45 metro de altura, deverão ser transportadas em banco traseiro e com dispositivo de retenção adequado considerando idade, peso e altura. Motoristas que descumprirem a regra receberão multa gravíssima, no valor de R$293,47 e sete pontos na habilitação.

Não será permitido o transporte de crianças menores de 10 anos, bem como de pessoas impossibilitadas de cuidarem da própria segurança, na garupa de motocicletas. Nessas infrações, o motociclista recebe multa de R$293,47 e suspensão do direito de dirigir.

Advertência por escrito

Caso o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses, a penalidade para infrações de natureza leve ou média, passível de multa, será convertida em advertência por escrito.

Cadastro positivo

Por meio da Lei 14.071/20, foi criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual serão cadastrados motoristas que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. O RNPC ainda será regulamentado pelos órgãos competentes.

Sistema de notificação eletrônica

Os órgãos de trânsito deverão implantar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Ao optar pela utilização do SNE, o proprietário do veículo passa a ser notificado eletronicamente sobre as infrações de trânsito e tem a possibilidade de pagar as multas com 40% de desconto. O sistema também permitirá que o cidadão protocole defesas e recursos.

Prazos para notificação de penalidade

A nova lei prevê prazos para a expedição da notificação de penalidade pelo órgão de trânsito. Caso a defesa prévia não seja apresentada no prazo ou receba indeferimento, o limite para expedição da multa será de 180 dias, a partir da data da infração. Se a defesa for apresentada conforme o prazo, o órgão de trânsito deverá julgá-la e expedir a notificação de penalidade em até 360 dias. Não sendo cumpridos os prazos, a penalidade não poderá ser aplicada.

Indicação de real condutor e defesa

Quando não for imediata a identificação do real condutor, o prazo para indicação do infrator e defesa prévia aumenta de 15 para 30 dias, contados a partir da notificação da autuação.

Comunicação de venda do veículo

O prazo para o antigo proprietário realizar a comunicação de venda do veículo passa a ser de 60 dias, o dobro do tempo estipulado anteriormente.

Mais proteção para ciclistas

Passa a ser infração gravíssima não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclistas, e infração grave estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas.

Recall

As campanhas para chamamento de fabricante visando a substituição ou o reparo do veículo deverão constar no Certificado de Licenciamento Anual (CLA), se não atendidas no prazo de um ano. Caso o proprietário não atenda à convocação, o veículo não será licenciado.

Luz baixa em rodovias

Para veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna, o uso de faróis acesos durante o dia será obrigatório em rodovias de pistas simples que estejam fora do perímetro urbano, dentro de túneis, assim como em casos de neblina, chuva ou cerração.

Penas alternativas

De acordo com o novo CTB, motoristas envolvidos em homicídio culposo ou lesão corporal culposa – qualificados pela condução sob efeito de álcool ou drogas – não poderão solicitar a conversão de penas privativas de liberdade para penas restritivas de direito, também conhecidas como penas alternativas, em que são prestados serviços à sociedade, por exemplo.

Redação com Ascom/Polícia Civil

 

Polícia Militar prende suspeito de tentativa de homicídio no bairro Jardim dos Pequis

  • Categoria: Polícia

No sábado (24) policiais militares receberam informações do Copom de que uma vítima de homicídio havia dado entrada no Pronto Socorro “Caio Lucius Oliveira Filho” (Hospital do Belo Vale).

Foto: 25º BPMFoto: 25º BPM

Os policiais militares fizeram contato com M.P.R.N, 22 anos, o qual os relatou que estava acompanhado por um amigo e que os dois haviam deslocado até a residência de outro indivíduo para cobrar uma quantia em dinheiro. Este, insatisfeito com a cobrança, passou a agredir a vítima fisicamente, quando o autor T.G.C.O, 25 anos, chegou ao local e efetuou aproximadamente 10 disparos de arma de fogo contra M.P.R.N e seu amigo. A vítima conseguiu evadir do local, mas teve alguns ferimentos no corpo enquanto fugia.

Após diligências feitas, a Polícia Militar logrou êxito na captura do autor do homicídio tentado, bem como efetuou a prisão de L.A.L.C, 28 anos por tráfico de drogas. Também foram localizadas três capsulas deflagradas de munição cal. 380 em via pública, as quais foram apreendidas.

Os autores foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com os demais itens arrecadados.

Com 25ºBPM

Mais Artigos...

  1. Pai mata filho com facada no pescoço e nas costas e conta para a família
  2. Menina de seis anos torturada pela mãe e pela madrasta morre; criança estava internada em hospital
  3. Homem que acordou com pênis decepado foi vítima de vingança por tentar estuprar sua sobrinha
  4. Após consumir bebida alcoólica em excesso num bar, homem é levado para matagal e acorda sem o pênis, no interior de Minas
  5. Ex-namorado de cantora morta pelo companheiro afirma que ela estava sofrendo ameaças
  6. PM prende homem após agredir a esposa no bairro Olinto Alvim
  7. Polícia Militar prende autores de tráfico de drogas no bairro Jardim dos Pequis
  8. Acusado de tentativa de homicídio contra companheira, em Sete Lagoas, vai a júri popular
  9. PM faz apreensão de armas de uso restrito e munições no bairro Aeroporto em Sete Lagoas
  10. Mãe é suspeita de agenciar programa sexuais da filha de 13 anos; três homens foram presos
  11. Morador é filmado chamando porteira de prédio de ‘macaca’ e ‘chimpanzé’
  12. Menor é apreendido com grande quantidade de drogas no bairro Orozimbo Macedo
  13. Aparelho que usa internet para reproduzir sinal de TV chamado 'Gatonet' preocupa Polícia Federal
  14. Feminicídio: mulher é morta pelo marido com 23 facadas na frente dos filhos
  15. Operação desarticula organização criminosa que falsificava registros de carros em Minas e outros estados
  16. Jovem é preso suspeito de abusar de 4 primos entre 5 e 13 anos na Grande BH
  17. Briga entre vizinhos acaba na morte de uma idosa no bairro Montreal
  18. Corpo de mulher carbonizado na Várzea é identificado e suspeito é detido
  19. Mulher encontrada morta em Engenheiro Navarro foi vítima de enforcamento; corpo estava dentro de mala
  20. Suspeito de matar mulher um dia após a separação e jogar corpo no rio Paraopeba é preso

Subcategorias


Notice: Undefined offset: 1 in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 18

Notice: Trying to access array offset on value of type null in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 18

Notice: Undefined offset: 1 in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 34

Notice: Trying to access array offset on value of type null in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 34

Notice: Undefined offset: 2 in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 34

Notice: Trying to access array offset on value of type null in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 34

Notice: Undefined offset: 3 in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 34

Notice: Trying to access array offset on value of type null in /var/www/setelagoas/templates/gk_news/html/pagination.php on line 34

+ Polícia

Passageira de carro é morta a tiros perto de prisão no interior de Minas; suspeita de emboscada

Passageira de carro é morta a tiros perto de prisão no interior de Minas; suspeita de emboscada

Uma passageira de um veículo estacionado próximo à penitenciária público-privada de Ribeirão das Neves, na região metrop...

VÍDEO: Chassi de moto é encontrado no 'buraco do Cecé' em Sete Lagoas

VÍDEO: Chassi de moto é encontrado no 'buraco do Cecé' em Sete Lagoas

Na manhã desta quarta-feira (27), a Polícia Militar foi acionada após a informação de que um chassi de motocicleta havia...

Motorista de aplicativo é assaltado por quatro indivíduos em Sete Lagoas

Motorista de aplicativo é assaltado por quatro indivíduos em Sete Lagoas

Na tarde de terça-feira (26), um motorista de aplicativo, que não teve sua identidade revelada, viveu momentos de terror...

Caminhão roubado na BR-040 é encontrado em Sete Lagoas

Caminhão roubado na BR-040 é encontrado em Sete Lagoas

Na madrugada desta terça-feira (26), um caminhão roubado na BR-040, próximo à balança da MG 129, em Nova Era (MG), foi l...

Suspeitos de roubo em Sete Lagoas são presos em operação policial

Suspeitos de roubo em Sete Lagoas são presos em operação policial

Uma rápida ação da Polícia Militar resultou na prisão de quatro suspeitos de roubo em Sete Lagoas, na noite de segunda-f...

PCMG indicia homem suspeito de estuprar a própria filha em Pompéu

PCMG indicia homem suspeito de estuprar a própria filha em Pompéu

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu e indiciou um homem de 38 anos pelo crime de estupro de vulnerável contr...

Casal é rendido por assaltante em motel de Sete Lagoas e tem carro e cordão roubados

Casal é rendido por assaltante em motel de Sete Lagoas e tem carro e cordão roubados

Na madrugada de segunda-feira (25), um assalto à mão armada em um motel no bairro Indústrias II, em Sete Lagoas, deixou ...

Residência é alvo de disparos de arma de fogo em Sete Lagoas

Residência é alvo de disparos de arma de fogo em Sete Lagoas

Na noite de sábado (23), moradores da rua João Batista Efigênio, no bairro Eldorado, em Sete Lagoas, viveram momentos de...

Homem é assassinado a tiros no bairro Canadá, em Sete Lagoas

Homem é assassinado a tiros no bairro Canadá, em Sete Lagoas

Um homem foi vítima de disparos de arma de fogo na manhã deste domingo, no Bairro Canadá, em Sete Lagoas. Conforme re...

Homem é agredido com pedaço de pau por dois indivíduos em Sete Lagoas

Homem é agredido com pedaço de pau por dois indivíduos em Sete Lagoas

Na madrugada de sábado (23), um homem foi vítima de uma brutal agressão no bairro Vila Brasil, em Sete Lagoas. A vítima,...

O SeteLagoas.com.br utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar a sua experiência!
Termos