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Câmara dos Deputados aprova aumento no número de vereadores do País

  • Categoria: Polícia
O texto votado pela Câmara resolveu um impasse entre deputados e senadores.
   
Em contrapartida, o texto aprovado prevê a redução das despesas das câmaras municipais.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão promulgadas em sessão solene do Congresso.

O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, como pretendido pela Câmara, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções.

Inconstitucionalidade
A exemplo do primeiro turno, as divergências em torno do texto se mantiveram nos debates. Um dos pontos polêmicos é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores, que beneficiará os suplentes de uma eleição encerrada. A redução dos repasses, entretanto, passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

Segundo o relator, quem determina as regras eleitorais "é esta Casa e não o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". Faria de Sá lamentou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Britto e Gilmar Mendes tenham se manifestado sobre o tema e disse que eles têm de se declarar impedidos de julgar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pois opinaram antecipadamente contra a retroatividade das regras para as eleições de 2008.

Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a retroatividade é "absolutamente inconstitucional, por alterar um resultado de eleições homologadas". Ele lamentou que as lideranças não tenham se mobilizado para adotar um destaque que retirasse do texto a retroatividade para o novo número de vereadores.
Divergência e acordo

No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.

Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.


Agência Câmara

Ocorrências em destaque no final de semana da cidade

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DÉCIMA QUARTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR
VIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR


Tráfico de drogas

Neste final de semana, o 25º Batalhão de Polícia Militar realizou novas operações e intensificou as abordagens, com vistas à prevenção e repressão ao tráfico de drogas em Sete Lagoas e região.

Na manhã de sexta-feira, foi abordado um adolescente de 17 anos, que estava em atitude suspeita, na Rua Pirapama, Bairro Nossa Senhora do Carmo. Com ele, os policiais encontraram 03 buchas de maconha. Na residência do menor, os militares localizaram mais 13 pedras de crack, 05 frascos de loló, além de R$20,40 em dinheiro. O adolescente foi apreendido e encaminhado à delegacia de polícia.

Na tarde de sexta-feira, por volta de 14h20min, policiais militares realizaram abordagem a um bar, localizado na Rua Dinamarca, Bairro Jardim Universitário, em Sete Lagoas. No local, foram abordados E.F.S., um rapaz de 19 anos, e C.F.F., um rapaz de 18 anos. Em conversa com os militares, os rapazes relataram que possuíam certa quantidade de droga em casa. Diante dessa informação, os policiais, juntamente com os suspeitos, deslocaram para as respectivas residências. No total, a PM apreendeu 102 pedras de crack prontas para o comércio e 04 pedras maiores, 01 porção de crack triturado, 20 petecas de cocaína, 19 tabletes e 01 barra de maconha, além de materiais usados para embalar drogas e a quantia de R$170,00 em dinheiro. Ambos foram presos e conduzidos à delegacia de polícia, onde foram autuados em flagrante. Durante a ocorrência, um homem de 58 anos tentou impedir a prisão dos autores e também foi conduzido à delegacia de polícia.      

Na tarde de sábado, por volta de 16h50min, policiais militares do 25º Batalhão receberam informações de que havia algumas pessoas realizando tráfico de drogas na Rua Itaberaba, Bairro São Francisco. Quando os militares chegaram ao local, realizaram abordagem aos suspeitos. No total, a PM apreendeu 25 pedras de crack, uma bucha de maconha, R$734,00 em dinheiro, um celular e materiais usados para embalar drogas. Foram presos cinco homens com idade entre 21 e 30 anos. Todos foram conduzidos à delegacia de polícia juntamente com os materiais descritos.

Na madrugada de domingo, por volta de 01h50min, policiais militares abordaram L.H.P.F., um homem de 22 anos, na Rua das Madre Silvas, Bairro Montreal. Com ele, os policiais apreenderam 09 petecas pequenas de cocaína e 01 maior, além de 02 cartuchos calibre 38. Na casa dele, os militares apreenderam uma câmera de vídeo monitoramento, um rádio de comunicação e R$880,00 em dinheiro. O autor foi preso e conduzido à delegacia de polícia, onde foi autuado em flagrante.  
 
Na noite de sábado (19), por volta de 19h40min, na Rua Jequitibá, Bairro alto Cruzeiro, na cidade de Baldim, policiais militares abordaram R.G.G., um homem de 45 anos, conhecido por “Binha”. Com ele, os policiais apreenderam 41 pedras de crack, um celular e R$24,00 e dinheiro. Durante a ocorrência, o autor disse aos policiais que aquela droga pertencia a A.M.A, uma mulher de 31 anos. Diante dessa informação, os militares deslocaram para a casa da mulher, que negou a versão do homem e permitiu que os policiais realizassem buscas na casa. Na residência dela, os policiais apreenderam mais 01 pedra de crack, um celular e R$60,00 em dinheiro. Os dois foram presos e conduzidos à delegacia de polícia, onde foram autuados em flagrante.
 
Na tarde de domingo (20), por volta de 14h50min, policiais militares que realizavam patrulhamento pelo Bairro Montreal, abordaram, na Rua das Zíneas, D.F.S.R., um homem de 28 anos e E.P., um homem de 47 anos. Com eles, os policiais apreenderam 33 pedras de crack, um revólver calibre 38 com 05 munições, além de R$269,00 em dinheiro. Ambos foram presos e conduzidos à delegacia de polícia, juntamente com os materiais descritos, onde foram autuados em flagrante.    

Assessoria de Comunicação Organizacional do 25º BPM
Site: www.pmmg.mg.gov.br/25bpm

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