População sete-lagoana ignora taxa do lixo
Venceu esta semana o prazo para quitar a polêmica de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR) em Sete Lagoas, projeto do ex-prefeito Leone Maciel (PMDB) e aprovada no dia 27 de setembro de 2007. No entanto, a maioria dos contribuintes que receberam a cobrança não pagaram. Com valores que variam de R$ 39,00 a quase R$ 80,00 para a coleta de lixo na cidade, das quase 60 mil guias encaminhadas para moradores do município, apenas 3.624 foram pagas. Atualmente tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), proposta de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça e Curador do Consumidor de Sete Lagoas, Ernane Geraldo de Araújo, contra a cobrança.
O Superintende Municipal de Rendas Imobiliária de Sete Lagoas, Oberdam José Garcia de Castro, afirma que o valor arrecadado até o momento é bem aquém do esperado. Segundo ele, o Executivo esperava arrecadas cerca de R$ 2,5 milhão com a cobrança. ”O não pagamento é evasão de receita. As faturas não pagas irão para a dívida ativa do município. Ainda há tempo de pagar, mas com juros e correção por dia de atraso”, afirma.
Como resposta ao de recurso do promotor Ernane de Araújo, o TJMG indeferiu o efeito suspensivo da taxa, mantendo a legalidade da cobrança, mas requereu informações da juíza Simone Lemos e do Executivo Municipal passado, autor da lei que instituiu a taxa. A TCR pode ser confundida com a Taxa de Limpeza Urbana, considerada inconstitucional e barrada pelo Ministério Público em 2005.
Da redação - Sete Dias
Celso Martinelli