O anteprojeto de lei que “dispõe sobre a transferência de permissão do serviço de "táxi" no município de Sete Lagoas” proposto por Marcelo da Cooperseltta, PMN, foi o mais discutido durante a reunião parlamentar desta semana. A matéria prevê que as concessões do serviço sejam negociadas e levou muito taxistas ao plenário da Câmara.

Alguns vereadores, como Milton Saraiva e Milton Martins, mencionaram uma medida provisória do Governo Federal que libera transferências de permissões de táxis em todo o país. Caberia, então, aos municípios disciplinarem as transferências.

Cooperseltta defende proposta para transferência de permissões / Foto: Divulgação

A dúvida se deu sobre o prazo determinado para a concessão. “Queremos aprovar em tempo hábil para que a população realmente tenha aquilo que lhe é de direito”, mencionou Milton Martins. “Isso é uma conquista e a Lei é bem clara. Não há o que se questionar”, completou Padre Décio.

Joaquim Gonzaga e Douglas Melo também opinaram sobre a matéria. "Temos que cobrar do Executivo que tenha urgência com o APL e nos devolva como Projeto de Lei o mais rápido possível", disseram. "É nosso dever, enquanto vereadores, defender os direitos de toda a população sete-lagoana, seja classista ou não", emendou Pastor Alcides.

Vários taxistas acompanharam as discussões sobre o projeto / Foto: Divulgação

Uma proposta semelhante já estaria com o prefeito, segundo Dr. Euro. “O Projeto de Lei já está pronto, contempla tudo o que foi pedido pela categoria e está nas mãos do prefeito para análise. Depois, seguirá para a Procuradoria e voltará para ser votado nesta Casa”.

Cooperseltta, porém, discordou e um pequeno debate foi iniciado. “Em diversas outras cidades, coube aos legislativos municipais a regulamentação dessa lei. Fizemos Audiência Pública para ouvir a categoria e o projeto que está na Prefeitura não atende a eles em vários aspectos, como prazos, licitações, etc. Meu projeto apenas regulamenta a Lei Federal”, defendeu-se.

Fazendo jus ao papel de base aliada do prefeito, Euro Andrade, retrucou que “leis de trânsito são competência do Executivo. Podem ter certeza de que o prefeito quer ajudar a categoria e emendas podem ser feitas quando o projeto tramitar nesta Casa”, garantiu. Por fim, Cooperseltta sugeriu uma reunião entre vereadores, representantes dos taxistas e o prefeito para sanar as dúvidas. O encontro ainda não tem data para acontecer.



Com ascom Câmara